Votuporanga foi escolhida pelo Governo do Estado junto com outras 21 cidades, entre os 645 municípios paulistas, para receber recursos voltados à recuperação de nascentes. Nesta quinta-feira (24/6), o vice-prefeito, Valter Benedito Pereira, acompanhado do superintendente da Saev Ambiental, Engº Marcelo Marin Zeitune, assinou o protocolo de intenções com o Governador Alberto Goldman e o Secretário Estadual de Meio Ambiente, Xico Graziano. O evento foi realizado no Palácio dos Bandeirantes.
A modalidade inicial prevista na resolução, chamada Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, é a remuneração para produtores rurais que protegerem as nascentes dentro de suas propriedades, por um período de cinco anos.
Denominado “Mina D’Água”, o projeto envolve um município de cada uma das 22 bacias hidrográficas do Estado. A equipe técnica da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais da SMA, que coordena o projeto, estima que possam ser beneficiados cerca de 10 a 15 agricultores por município. Para isso serão investidos recursos da ordem de R$ 3,5 milhões do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – Fecop.
De acordo com a resolução, a implementação do Projeto Mina D’água ocorrerá em etapas sendo a primeira a etapa piloto, destinada à aferição de metodologias e estratégias de implementação.
A iniciativa contemplará exclusivamente ações voltadas à proteção de nascentes situadas em mananciais de abastecimento público, incluindo a eliminação de fatores de degradação, tais como presença de animais, fogo, focos de erosão; execução de ações que favoreçam a regeneração natural da vegetação, tais como eliminação de espécies competidoras, implantação de técnicas de nucleação, entre outras; monitoramento e vigilância.
O superintendente da Saev Ambienta, Engº Marcelo Zeitune, destaca que entre as frentes de trabalho do projeto está o plantio de mudas de espécies nativas. “Estes recursos vêm ao encontro das nossas expectativas, porque há algum tempo a Saev Ambiental e a Prefeitura trabalham para obter verbas a fim de proteger nossas nascentes. Se a geração anterior se dedicava a abraçar árvore, agora é a hora de plantar árvores”, ressalta.
O secretário de Meio Ambiente, Geól. Gustavo Gallo Vilela, conta que a recuperação das nascentes e matas ciliares de córregos complementa o Programa Produtor de Água, idealizado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e que será implantado em Votuporanga. “Este também é um programa de Pagamentos sobre Serviços Ambientais (PSA). Então, tudo se completa para que possamos desenvolver um bom e eficiente trabalho para a recuperação e proteção dos nossos recursos hídricos”.
Dentro da questão de plantio de árvores, a previsão é utilizar as mudas produzidas no projeto Meninos Ecológicos, mantido pela autarquia junto com a Elektro. Mensalmente, os adolescentes produzem no Horto Florestal cerca de 12 mil mudas para reflorestamento de Áreas de Preservação Ambiental, recuperação de mata ciliar e recomposição vegetal de nascentes.
Mudanças Climáticas
No evento no Palácio dos Bandeirantes, o vice-prefeito, Valter Benedito Pereira, e o superintendente da Saev Ambiental, Engº Marcelo Marin Zeitune, prestigiaram a assinatura do o Governador Alberto Goldman e do Secretário Xico Graziano ao decreto que regulamenta a Lei Estadual de Mudanças Climáticas.
A Lei nº 13.798, que foi sancionada em novembro de 2009, tem como meta reduzir, até 2020, 20% das emissões dos gases que agravam o efeito estufa, com base nos dados de 2005. A lei e o decreto mostram o pioneirismo paulista no enfrentamento do aquecimento global.
