O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da terceira edição da Escala Brasil Transparente, colocando Votuporanga na 7º posição entre as cidades com maior transparência pública do estado de São Paulo.
Votuporanga tirou nota 9,58 e ficou na frente de cidades como Franca (SP), João Pessoa (PB), Viçosa (MG), entre outras.
A posição de destaque foi possível graças às ferramentas de transparência pública, disponibilizadas à população. Dentre elas estão, a Ouvidoria da Prefeitura, órgão responsável pela devolutiva de solicitações feitas pela população, o site oficial da Prefeitura que mantém atualizados, dados de licitações, pagamentos, compras, entre outros. Além dessas, uma área chamada “E-Sic” também foi avaliada, disponível no site da Prefeitura de Votuporanga. Neste link é possível solicitar informações específicas desde que não estejam protegidas por leis de sigilo.
A Análise
A verificação da transparência de cada município foi feita através de solicitações reais de acesso à informação em diversas áreas do governo. A avaliação ocorreu apenas no poder Executivo de cada município.
Segundo as informações divulgadas no portal da CGU, a análise foi realizada entre junho e dezembro de 2016. O estudo analisa 12 quesitos, divididos em regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), com peso de 25% e existência e atuação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que corresponde a 75% da nota. Todos os itens avaliados recebem uma avaliação de 0 a 10 pontos, o que permitiu a geração do ranking.
Para coletar os dados, auditores do Ministério da Transparência solicitaram, sem se identificar, informações desses itens. Os pedidos foram compostos por quatro perguntas, separadas pelos seguintes temas: Saúde, Educação, Assistência Social e regulamentação da LAI. Em paralelo, também é realizada pesquisa nos sites oficiais, para verificar o cumprimento às normas legais.
Ouvidoria
A Ouvidoria Municipal é um elo entre a comunidade e governo, um canal aberto para que a população faça sugestões, pedidos e reclamações quanto aos serviços públicos. O setor registra solicitação e repassa ao órgão responsável. O cidadão recebe um retorno com a posição do pedido feito. O telefone é o 0800-7703590. Também atende a visitas presenciais de segunda à sexta-feira, das 9h às 15h, na rua São Paulo, 3741, próximo à praça Matriz, ou pelo e-mail: ouvidoria@votuporanga.sp.gov.br.
Só neste ano, a Ouvidoria recebeu cerca de 1.516 solicitações, sendo que aproximadamente 90% delas já foram concluídas e as outras estão em processo de levantamento de dados.
E-Sic
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
Em Votuporanga o serviço tem 100% das solicitações respondidas e está disponível no site oficial da Prefeitura e conta com uma unidade física, junto à Central de Atendimento no Paço Municipal, na Rua Pará, Nº 3227 – Patrimônio Velho – Votuporanga/SP.
