A votação sobre a redução da maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi adiada nesta quarta-feira. O motivo foi o pedido feito pelo senador Aloízio Mercadante, do PT de São Paulo, de mais tempo para analisar as propostas. Mercadante partilha da opinião do presidente Lula de que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não resolve o problema da violência e pune inocentes. O senador vai apresentar nova proposta à CCJ que aumenta o tempo de permanência de menores infratores em centros de reabilitação. Atualmente, o tempo é de três anos. O senador petista defende a permanência de, no mínimo, dez anos. A proposta altera ainda o estatuto da Criança e Adolescente. O senador defende também penas mais duras para os adultos que acompanharem os menores infratores no momento do crime.
Punir rigorosamente os adultos é um caminho indispensável para que a gente possa prevenir o envolvimento de jovens com a criminalidade.
Já o relator das seis emendas sobre o tema na CCJ, senador Demóstenes Torres, do PFL de Goiás é a favor da redução da maioridade em casos de jovens envolvidos com crimes hediondos, tráfico de drogas ou tortura. Para ele, o Governo quer ganhar tempo nas discussões, mas o debate precisa ser enfrentado.
O Governo não quer redução da idade penal como não quis muito tempo. Então, há essa discussão. O Governo está tentando descaracterizar, está tentando arrumar um outro mote e está tentando também fazer com que haja uma outra alternativa para a redução. Mas, isso é impossível. Ou vai se reduzir ou não vai. Tem que enfrentar a discussão para ver o que nós vamos fazer. As propostas formuladas pelo senador Aloízio Mercadante não têm novidade alguma.
O presidente da comissão, senador Antônio Carlos Magalhães, do PFL da Bahia concedeu o tempo de análise ao senador Mercadante, mas avisou: a votação não vai passar do dia 28 deste mês.
