A apreciação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial, foi adiada pela base governista no Senado Federal nesta quarta-feira (2). Diante da incerteza sobre o quórum necessário para aprovar a matéria antes do primeiro turno das eleições, a liderança do governo e a presidência da Casa optaram por retirar o projeto da pauta imediata, transferindo a análise para o esforço concentrado previsto para outubro.
O movimento de recuo ocorreu após articulações da oposição para esvaziar a presença de parlamentares no plenário, inviabilizando a margem mínima de 49 votos favoráveis exigida para mudanças constitucionais. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que a estimativa governista indicava entre 53 e 54 votos favoráveis, número considerado arriscado diante de possíveis ausências. Segundo o parlamentar, a resistência das bancadas oposicionistas já havia ficado evidente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o texto-base avançou em votação simbólica, mas registrou votos contrários de parlamentares do PL, Republicanos e PP.
A proposta de transição estabelece um período de 14 meses para que as empresas adaptem as escalas de trabalho e garantam dois dias de descanso semanal aos empregados. Em contraponto ao texto governista, parlamentares de oposição defendem propostas alternativas focadas no pagamento por hora trabalhada e em negociações diretas entre empregados e empregadores, sem alteração na jornada máxima atual. Com o impasse e a ausência de garantias quanto ao quórum, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acatou a recomendação de aguardar o término do período eleitoral para pautar a votação definitiva em dois turnos.
