A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1357/26 no Congresso Nacional adiou para a manhã desta terça-feira (1º) a votação do parecer da proposta. O anúncio foi realizado na segunda-feira (31) pelo presidente do colegiado, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que apontou a necessidade de obter consenso no texto final antes da deliberação.
O adiamento atende a tratativas entre parlamentares para efetuar alterações no relatório elaborado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). De acordo com a liderança da comissão mista, as conversas buscam balancear a competitividade entre o comércio interno e os produtos importados. A proposta zera a taxa de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, tema que acumulou 112 emendas apresentadas por deputados e senadores desde o início da tramitação.
O colegiado corre contra o tempo para dar andamento à matéria, já que o texto precisa passar pela votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até o dia 8 de setembro. Caso o processo legislativo não seja concluído dentro desse prazo, a Medida Provisória perderá sua eficácia jurídica.
