Uma decisão da corte estadual da Flórida, nos Estados Unidos, homologou o pedido de indenização de familiares de vítimas do acidente aéreo da Chapecoense, em novembro de 2016 na Colômbia. O valor é de US$ 844 milhões (R$ 4,77 bi na cotação atual), além de juros. A decisão atende apenas uma parcela dos familiares das 71 vítimas do acidente.
O documento trata de uma sentença homologatória. No início do processo movido contra a LaMia, Kite Air Corporation (dona da aeronave), Ricardo Albacete (sócio da LaMia) e Marcos Rocha Venegas (dono da Kite), houve uma tentativa de acordo. Porém, os réus destituíram o advogado que cuidava do caso, que seguiu à revelia.
Por entender que uma tentativa de acordo havia sido oferecida, o juiz Martin Zilber, homologou a decisão.
Segundo Marcel Camilo, advogado de nove famílias beneficiadas, a decisão permite buscar a indenização junto às seguradoras da aeronave. Nos Estados Unidos, quando a empresa acusada de irregularidade não é assistida pela seguradora, as vítimas podem acionar os responsáveis pela apólice. Os alvos, neste caso, são a Aon (corretora de seguros), a Bisa (seguradora) e a Tokio Marine Kiln (resseguradora).
“É uma primeira vitória. Importantíssima. Agora entra um novo momento. Como as companhias não deram assistência, podemos, com essa sentença, ir atrás das empresa para buscar a indenização”, disse Camilo
A ação foi aberta em novembro de 2018 e aceita pelo tribunal da Flórida porque a LaMia possui contatos comerciais e sistemáticos nos Estados Unidos. Além disso, agentes da empresa residiram e realizaram trabalhos em nome dela.
Ação civil pública no Brasil
Com a indenização homologada nos Estados Unidos, a esperança é que a ação civil pública que corre no Brasil ganhe força e agilidade. Há ainda uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que apura as participações e responsabilidades do acidente.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu indenização de US$ 300 milhões (R$ 1,7 bilhão na cotação atual) por danos morais e materiais em favor dos familiares das vítimas. São réus na ação a empresa LaMia, os grupos econômicos da corretora Aon e as seguradoras Tokio Marine Kiln e Bisa Seguros y Reaseguros.
Segundo o MPF, as seguradoras e resseguradoras estavam cientes da má condição financeira da companhia aérea, que tinha dificuldades para se manter em operação.
Em março deste ano, a CPI do Senado requereu à Caixa Seguridade e à Petrobras documentação relativa aos contratos firmados com a empresa Tokio Marine do Brasil, mas por conta da pandemia do novo coronavírus, os encontros foram suspensos.
Entenda o caso
O seguro da aeronave era de US$ 25 milhões (cerca de R$ 104 milhões) na época do acidente, mas os advogados das famílias contestam. Eles dizem que, até 2015, a apólice era de US$ 300 milhões (R$ 1,24 bilhão) e, a partir de 2016, mesmo com o risco ampliado por passar a transportar atletas de clubes de futebol, o valor da apólice caiu.
Os advogados das famílias alegaram que a Aon é responsável pela avaliação de risco de seguros e que tinha conhecimento que a aeronave sobrevoaria áreas de risco, como a Colômbia. Para não fazer o pagamento da indenização, a empresa de seguro diz que a apólice não estava paga. Porém, segundo os advogados das famílias, não houve uma comunicação sobre o não pagamento da apólice às autoridades locais, o que impediria o voo.
Embora se recusem a pagar o seguro, duas empresas – Tokio Marine Kiln, seguradora nascida no Japão, e a boliviana Bisa – fazem parte de um fundo humanitário que ofereceu um repasse de dinheiro aos familiares das vítimas. Elas ofertaram cerca de R$ 935 mil para cada. Em troca, os beneficiários teriam de desistir das ações na Justiça. Ao todo, 23 famílias aceitaram o acordo, mas 48, não.
O cálculo, de acordo com os advogados das famílias, é de que o valor devido pela Aon, Tokio Marine Kiln e Bisa varia entre US$ 4 milhões e US$ 5 milhões (entre R$ 22 milhões e R$ 28 milhões) para cada um.
