A equipe de Vigilância Sanitária da secretaria Municipal de Saúde está realizando um trabalho de informaçãoe orientação nos estabelecimentos que manipulam alimentos, sobre a necesidade de cumprimento das determinações do Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, de acordo com a Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004.
Esse é o primeiro passo para a regularização dos estebelecimentos que só terão suas licenças de funcionamento renovadas se apresentarem o Manual de Boas Práticas que precisa ser seguido conforme as recomendações, como informou a coordenadora da equipe, Roseli Donda da Silva.. Quem ainda não tem o manual deve procurar a Vigilância Sanitária, para retirar cópia da resolução que instrui sobre seu cumprimento.
O regulamento técnico tem como objetivo estabelecer procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.Ele é aplicado nos serviços de alimentação que realizam atividades como manipulação, preparação, fracionamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, em estabelecimentos como cantinas, bufês, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucioinais, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e outros do gênero.
O Manual de Boas Práticas é o documento que descreve as operações realizadas pelos estabelecimentos, incluindo, no mínimo, os requisitos higiênico-sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas, a capacitação profissional, o controle da saúde e higiene dos manipuladores, o manejo dos resíduos e o controle e a garantia da qualidade do alimento preparado.
