Na noite desta terça-feira, 12, a partir das 20 horas, os vereadores de Fernandópolis se reúnem para discutir e votar o Projeto de Lei Nº 91/2024, que propõe a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI). Se aprovado, o fundo será destinado a apoiar ações de saneamento básico, preservação ambiental e melhorias de infraestrutura urbana, especialmente em áreas de vulnerabilidade social.
O FMSAI visa promover uma série de intervenções que buscam a regularização urbanística e fundiária em áreas predominantemente ocupadas por população de baixa renda, com iniciativas como a limpeza e despoluição de córregos, abertura e melhorias no sistema viário e construção de habitações populares. Também está prevista a criação de parques e unidades de conservação para garantir a proteção dos recursos naturais e a sustentabilidade hídrica, ampliando a capacidade do município de enfrentar inundações e deslizamentos.
Se o projeto for aprovado, o fundo será abastecido por diversas fontes de recursos, incluindo repasses previstos no contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), dotações orçamentárias específicas, créditos adicionais, rendimentos de patrimônio e receitas eventuais. A expectativa é que essa estrutura de financiamento permita ao município ampliar suas ações de infraestrutura e saneamento de forma sustentável e consistente.
Para assegurar transparência, o FMSAI será gerido por um órgão colegiado, que contará com representantes da sociedade civil ligados ao setor de saneamento. Esse colegiado terá a responsabilidade de definir diretrizes e monitorar a aplicação dos recursos, promovendo a liberação de informações detalhadas sobre a execução financeira e orçamentária do fundo em plataformas de acesso público.
A regulamentação do funcionamento do FMSAI deverá ocorrer em até 30 dias, caso o projeto seja aprovado, incluindo a definição de mecanismos e procedimentos de gestão, além das responsabilidades dos gestores.
O projeto também estabelece que, em caso de inadimplência por parte dos órgãos municipais, a SABESP poderá reter os repasses ao FMSAI, limitando-se ao montante devido, até que os pagamentos sejam regularizados.
A votação do projeto de lei representa uma oportunidade de avanço nas políticas de saneamento e infraestrutura de Fernandópolis, especialmente para as áreas mais carentes do município. A aprovação do FMSAI poderá significar um novo marco no desenvolvimento urbano, garantindo melhor qualidade de vida para a população e um planejamento sustentável para o futuro.
