Os vereadores de Fernandópolis votaram nesta terça-feira, 22 de fevereiro, cinco Projetos, sendo três em regime de urgência.
O primeiro foi o Projeto de Lei nº 22/2022, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre denominação de próprio público municipal – Pracinha da Cultura “José Pereira dos Santos Filho”;
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, de autoria do Vereador Gustavo Ruy Pinato, dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Fernandopolense ao Ilustríssimo Senhor Doutor Reinaldo Cangueiro, advogado, empreendedor e atleta/esportista fernandopolense, consagrado e reconhecido mundialmente por diversos e importantes títulos conquistados.
Em regime de urgência foram votados os seguintes Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 01, de 01 de junho de 1992, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município;
Projeto de Lei nº 26/2022, altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.695, de 31 de janeiro de 2018, e concede reajuste no vale alimentação dos servidores públicos municipais;
Projeto de Lei nº 16/2022, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$1.394.000,00.
