Os vereadores de Votuporanga rejeitaram ontem o projeto de lei complementar nº 15/2006, que dispõe sobre alteração da Planta Genérica de Valores da Lei Complementar nº 87, de 1º de dezembro de 2005. Antes mesmo de iniciar a votação, Zambon pediu para fazer uso da tribuna e justificar seu voto. Segundo ele, houve uma reunião suprapartidária envolvendo alguns vereadores, a fim de discutir e analisar melhor o projeto. “Nós estudamos com afinco o projeto em pauta e ele não tinha informações necessárias na Câmara. Faltavam 19 páginas, tanto que liguei para o senhor (para Ferrari) e pedi o adiamento desta sessão. Indo depois ao departamento jurídico da Prefeitura fiquei informado das 19 páginas que faltavam, tanto que agradeço a atenção”, relatou Zambon. O vereador ainda disse que o projeto em questão tem como meta aumentar o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), mas que a justificativa de que os índices do reajuste seja o mesmo da inflação, cerca de 3%, não é verdade, já que o departamento jurídico explica que o aumento ficará em torno de 12% a 17%. “Não podemos aceitar como aconteceu a exemplo da água, que houve aumento de mais de 14% nas tarifas, tanto que pedi ao superintendente da Saev (Superintendência de Água e Esgoto de Votuporanga), Walter Trindade, que desse mais explicações”, diz.
Ghiotto
Quem também aproveitou a ocasião para justificar seu voto foi o vereador Elias Ghiotto. “Nós desbruçamos em cima do projeto e não estamos com clareza para aprová-lo. Não é justo trabalhar com um aumento de salário de 5% a 6% para a população enquanto o IPTU vai subir de 12% a 17%. Embora há alegações de que a água e o imposto em Votuporanga são os mais baratos da região, não se deve fazer comparações e isso não deve servir para aumentar estas tarifas. Propomos ao Executivo negociações, mas não foi dada uma resposta. O aumento não é favorável ao cidadão votuporanguense”Famílias serão prejudicadas
Com a derrota do prefeito Carlos Eduardo Pignatari na Câmara Municipal, o cenário político atual dá uma reviravolta na cidade. Por um lado há um grupo que não defende o aumento do IPTU, enquanto há outro que atribui o aumento como necessidade para o município. O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Mário Fernandes Júnior, após saber que o projeto de lei complementar havia sido rejeitado por cinco vereadores – Elinton Sette, Luiz Alberto Zambon, Elias Ghiotto, Mehde Meidão e Colinha -, o que representa a maioria da Câmara, entrou em contato com a Redação do jornal A Cidade para explicar o que vai acontecer de agora para frente. Segundo Fernandes Júnior, se o projeto de atualização da Planta de Valores Genéricos fosse aprovado, 4.082 famílias deixariam de pagar o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), já que seus imóveis se enquadram dentro de um valor venal abaixo de R$ 14 mil. “Essa compensação já foi aprovada nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e de Orçamento Anual e o aumento proposto é para os imóveis que ampliaram, e com isso o dinheiro daria para fazer essa isenção. Agora, o prefeito terá que fazer um decreto afirmando que não poderá conceder mais a isenção”“Esses ganham a isenção, ou seja, deixam de pagar, e os ‘pobrezinhos’ terão que arcar com o IPTU”, conclui.
