sábado, 23 de novembro de 2024
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Vereadores podem ser atingidos pela regra de fidelidade

Quatro vereadores de Fernandópolis que trocaram de partido depois do dia 27 de março deste ano correm o risco de perderm o mandato, pela regra de fidelidade definida pelo STF…

Quatro vereadores de Fernandópolis que trocaram de partido depois do dia 27 de março deste ano correm o risco de perderm o mandato, pela regra de fidelidade definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A medida tem como base a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que os cargos pertencem aos partidos e não aos eleitos, como deputados federais e estaduais, e vereadores.

O ex-petista Manoel Sobrinho Neto, atualmente filiado ao DEM; Alaor Pereira Marques, que trocou o extinto PFL pelo PSB; Milton Bortoleto, ex-PSDB e atual PRB; Maisa Rio, que foi do PMDB para o PP com José Carlos Zanbom, que deixou o PR, podem ser punidos.

Alaor Pereira Marques acha a possibilidade remota e diz não ter preocupação. Para o advogado Ricardo Franco de Almeida, a decisão do STF “é confusa”.

O presidente da Casa, Ademir de Almeida, não se encaixa por ter mudado de partido em 2006.

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