Os vereadores de Fernandópolis realizaram nesta terça-feira, 20 de dezembro, a última sessão ordinária de 2011.
Os vereadores aprovaram nove dos 10 Projetos que estavam na pauta, entre eles o que estima a receita e fixa a despesa do município de Fernandópolis, para o exercício de 2012, em R$122.000.000,00, e mais sete Projetos que entraram por dispensa de formalidades.
Seguem os Projetos que constavam da pauta: Projeto de Lei Complementar nº 06/2011, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre base de contribuição previdenciária e a readequação do Quadro Geral de Pessoal do IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Fernandópolis, altera aos dispositivos da Lei Complementar nº 31, de 08 de julho de 2004 e da Lei Complementar nº 59, de 28 de fevereiro de 2008; Projeto de Lei Complementar nº 07/2011, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre criação de cargos públicos junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Fernandópolis; Projeto de Lei nº 116/2011, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre desafetação de imóveis públicos municipais de suas destinações originárias, Emenda ao projeto (aprovado com três votos contrários); Projeto de Lei nº 139/2011, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 337.877,12 (trezentos e trinta e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais e doze centavos), destinado à manutenção da Secretaria Municipal da Saúde; Projeto de Lei nº 147/2011, de autoria do Prefeito Municipal, institui o Conselho Municipal de Cultura, cria o Fundo Municipal de Cultura;; Projeto de Lei nº 154/2011, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Antônio Ferreira Portela; Projeto de Lei nº 155/2011, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Mário Vatanabe; Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2011, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia , institui a concessão do diploma “Atirador Destaque do Ano”, e Emenda ao projeto, que estabelece que a entrega do diploma seja feita na primeira sessão ordinária do mês de dezembro.
O vereador José Carlos Zambon pediu vista do Projeto de Lei nº 148/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre diretrizes e normas que estabeleçam condições para gerenciamento dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de água.
