O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou, na sessão de hoje (27), a perda dos mandatos dos vice-prefeitos de Pedra Bela, Porto Ferreira e Vitória Brasil. Na mesma sessão, também foram cassados dois vereadores, um do município de Limeira e outro de Pontes Gestal. Os juízes determinaram, ainda, a expedição de ofício às respectivas Câmaras Municipais para empossar os suplentes dos vereadores no prazo de 10 dias da publicação da decisão. Todas as decisões foram por votação unânime.
Os vice-prefeitos que perderam o cargo são Laudiceia Regiane de Toledo (PT de Pedra Bela), Saldanha Leivas Cougo (PT de Porto Ferreira) e Barcinho Ormaneze (DEM de Vitória Brasil). Já os vereadores cassados são João Alberto dos Santos (PSB de Limeira) e Paulo Cesar de Castro (de Pontes Gestal).
Em todos os casos a corte paulista entendeu que não houve justa causa para a desfiliação partidária dos mandatários, conforme as hipóteses previstas na Resolução TSE nº 22.610/07.
A Resolução prevê apenas quatro hipóteses para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.
Das decisões, cabem recursos ao TSE.
