Uma nova denúncia protocolada na tarde desta sexta-feira, dia 19, na Câmara Municipal de Fernandópolis deve esquentar ainda mais o clima político na cidade. Desta vez objetivo é investigar quais os vereadores que ocupam cargos públicos na Prefeitura.
Um dos autores do pedido de instauração de uma Comissão Processante para punir a prefeita Ana Bim em ato de improbidade administrativa, com base no superfaturamento da merenda escolar, também pede que o Conselho de Ética do Legislativo investigue a possibilidade de alguns vereadores estarem recebendo vantagens financeiras por meio de cargos desviados das funções originais.
Luis Henrique da Silva (Rico) quer a abertura de um procedimento investigatório contra alguns vereadores que exercem o mandato na Câmara Municipal de Fernandópolis, embasado no artigo 39, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município de Fernandópolis e no artigo 87, parágrafo1º, por quebra de decoro parlamentar.
Ele quer que a Comissão da Câmara Municipal verifique quais são os parlamentares que estão ocupando funções designadas e possivelmente recebendo gratificações por meio de artigos e outros tipos de remunerações oriundas de comissões permanentes no Executivo.
Rico quer uma investigação minuciosa de alguns vereadores, averiguando a existência de parentes, ascendentes e descendentes, inclusive cônjuge, companheira e convivente, que estariam sendo remunerados com altos salários dentro do Executivo.
Leia a denúncia na íntegra:
AO EXCELENTÍSSIMOPRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA
CÂMARA MUNICIPAL FERNANDÓPOLIS-SP
REF. REQUERIMENTO/DENÚNCIA
Luis Henrique da Silva, RG nº 20.397.856, CPF nº 098.168.228-26, Titulo Eleitoral nº 1645.0453.0124, residente e domiciliado à Av. São José do Rio Preto, 37, Jardim Paulista, Fernandópolis, São Paulo, REQUERER a abertura de um procedimento investigatório contra alguns vereadores que exercem o mandato na Câmara Municipal de Fernandópolis, embasado no artigo 39, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município de Fernandópolis e no artigo 87, parágra fo1º , por quebra de DECORO PARLAMENTAR, por estarem possivelmente recebendo vantagens financeiras direta ou indiretamente da atual administração municipal, já que alguns são funcionários efetivos no cargo de servidores municipais na Prefeitura Municipal de Fernandópolis e estariam exercendo funções designadas, totalmente diferentes de seus cargos de origem, recebendo possíveis gratificações e remunerações ao fazerem parte de comissões na administração da prefeita Ana Bim.
Os possíveis fatos narrados nesta denúncia estariam tirando o direito de funcionários públicos de carreira que realmente precisam e solicitam há vários anos e não consegue ter esses privilégios. Comenta-se, na cidade que existem vereadores utilizando de suas influências de legisladores para obter tais vantagens.
REQUER a investigação minuciosa, averiguando a existência de parentes, ascendentes e descendentes, inclusive cônjuge, companheira e convivente, que estariam sendo remunerados com altos salários
DOS FATOS.
É de conhecimento público no município de Fernandópolis que possivelmente existem vereadores que são servidores públicos municipais e que estariam exercendo funções totalmente diferentes dos seus cargos originais. Pelo vasto conhecimento que tenho, o município carece de motoristas para diversos tipos de transporte de alunos e paciente que constantemente solicitam ambulâncias ou requerem deslocamento até São José do Rio Preto, Barretos, entre outras cidades no Estado de São Paulo para tratamento de saúde. O fato de exercer outra função, causando enormes prejuízos à população fernandopolense, mas não é dessa forma que a administração procede. O vereador/servidor estaria deslocado em funções administrativas em uma Secretaria Município de Fernandópolis e na maioria das vezes, não cumprem horários e dentro do próprio Paço Municipal.
Cabe destacar também a participação ativa de mais um vereador na administração municipal já que mantêm parentes exercendo cargos graduados e que um deles estaria à frente de um importante órgão na Prefeitura de Fernandópolis.
Também se comenta na cidade de Fernandópolis que um determinado vereador seria efetivo no cargo “serviços gerais”, mas estaria designado à função de técnico de enfermagem.
Ora senhor presidente, é gravíssimo tais fatos serem comentados nos quatro cantos de Fernandópolis, principalmente por alguns servidores que demonstram indignação por terem privilégios na atual administração em troca de possíveis favores dentro do Poder Legislativo.
CONCLUSÃO
Recomendo senhor Presidente e demais vereadores que foram eleitos para representar do povo de nossa querida Fernandópolis, que tome com urgência, as providencias cabíveis na Câmara Municipal, para apurar se isso realmente estaria acontecendo na cidade e que o Conselho de Ética, apure tais fatos e aplique o rigor da lei de improbabilidade administrativa.
Venho REQUERER que seja aplicado ato de improbidade administrativa por quebra de DECORO PARLAMENTAR por se tratar de agentes públicos, neste caso, o vereador estaria violando a Lei Orgânica do Município artigo 39,parágrafo 1º e do Regimento interno Câmara Municipal em seu artigo 87,parágrafo 1º.
Espero que essa comissão faça seu papel e que com todas suas atribuições de fiscalizador e que tenha certeza que esse requerimento não vai ficar dentro de uma gaveta.
