Dois Projetos de Lei Complementar e dois Projetos de Decreto Legislativo constaram na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, 5 de setembro.
Os vereadores votaram e aprovaram as seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar nº 08/2023, de autoria do Vereador Gustavo Ruy Pinato e demais subscritores, altera dispositivos da Lei Complementar nº 241, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o uso, cessão, controle e fiscalização dos veículos oficiais e demais bens, materiais e dependências da Câmara Municipal de Fernandópolis;
Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, de autoria da Mesa Diretora dos Trabalhos Legislativos, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 241, de 15 de dezembro de 2022;
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Fernandopolense ao Ilustríssimo Senhor ODMILSON LUIZ DE LIMA, Policial Civil aposentado como Investigador Chefe da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes – DISE de Fernandópolis;
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023, de autoria do Vereador Everaldo Lisboa da Silva, dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Fernandopolense ao Ilustríssimo Senhor ANTONIO BARBOSA DA CUNHA, agropecuarista e leiloeiro voluntário em eventos beneficentes promovidos pelas entidades religiosas e assistenciais sem fins lucrativos de Fernandópolis.
