Os vereadores de Fernandópolis realizaram nesta terça-feira, 14 de dezembro, a última sessão ordinária de 2021. Foram votados e aprovados 11 Projetos; um entrou na pauta por regime de urgência.
O primeiro Projeto a ser aproado foi o Projeto de Lei nº 135/2021, de autoria do Vereador João Pedro da Silva Siqueira, dispõe sobre denominação de via pública – Avenida José Pires da Silva, bairro Loteamento Residencial “Jardim dos Ingleses”.
Entre os projetos aprovados estão: Projeto de Lei nº 138/2021, de autoria do Vereador João Luiz Garcia Gomes Filho, dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional “Regina Garcia Pelayo Gomes”;
Projeto de Lei nº 148/2021, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 736.172,95 (setecentos e trinta e seis mil, cento e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos), destinado à Secretaria Municipal de Educação;
Projeto de Lei nº 149/2021, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por redução no valor de R$ 1.585.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Educação;
Projeto de Lei nº 153/2021, de autoria do Vereador Daniel Tridico Arroio, obriga agências bancárias a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física com dificuldade de locomoção;
Em regime de urgência foi votado e aprovado Projeto de Lei nº 157/2021, que altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal nº 4.496, de 27 de junho de 2016, com o objetivo de corrigir a regulamentação do instituto da permissão de uso a ser aplicado especificamente no âmbito da política pública de desenvolvimento sustentável da municipalidade.
