Nesta terça-feira, 10 de outubro, em uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Fernandópolis, que será realizada no Palácio 22 de Maio – Prefeito Edson Rolim, a partir das 20 horas, estará em votação um projeto de lei de grande relevância.
O projeto, apresentado pelos vereadores Daniel Arroio, João Paulo Cantarella e Murilo Jacob, propõe a instituição do “Dia Municipal da Mulher Advogada” na cidade.
A data proposta para celebrar o Dia Municipal da Mulher Advogada é 15 de dezembro, um dia que busca honrar a dedicação e a conquista das mulheres na área jurídica. Se aprovada, essa iniciativa integrará o Calendário Oficial de Datas e Eventos Comemorativos de Fernandópolis.
O projeto também prevê que o Poder Público Municipal, por meio de seus órgãos competentes, poderá promover e apoiar atividades, palestras, seminários, exposições e programas relacionados à data comemorativa, destacando o papel fundamental das mulheres advogadas na administração da justiça.
Justificativa:
O projeto de lei é baseado na necessidade de reconhecer e celebrar a atuação das mulheres advogadas em Fernandópolis, assim como sua histórica luta por igualdade de direitos e oportunidades na sociedade e na advocacia. A proposta também se alinha com mudanças recentes, como a participação paritária de gêneros nos cargos eletivos da Ordem dos Advogados do Brasil, que destacam a importância de incentivar a liderança feminina e combater a discriminação de gênero.
Dados Estatísticos:
De acordo com informações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o estado de São Paulo abriga uma significativa comunidade de advogadas, representando aproximadamente [inserir percentagem] do total de advogados registrados na OAB-SP. Esse número demonstra o crescimento e a importância das mulheres na área jurídica.
Mulheres Advogadas de Destaque:
O projeto também presta homenagem às mulheres que marcaram a história da advocacia no Brasil. Entre elas, destaca-se Myrthes Gomes de Campos, pioneira na história da advocacia brasileira. Ela foi a primeira mulher a exercer o ofício de advogada no Brasil ao ingressar no Instituto dos Advogados do Brasil, abrindo caminho para a atuação feminina na área jurídica.
Outra figura de extrema relevância é Esperança Garcia, mulher negra e escravizada, que se destacou por sua coragem ao denunciar as violências sofridas e requerer providências em uma petição histórica. Seu reconhecimento pelo Conselho Pleno da OAB ressalta o papel das mulheres na busca pela justiça e pela igualdade.
A criação do Dia Municipal da Mulher Advogada é uma oportunidade para destacar as conquistas e desafios das mulheres na advocacia e para inspirar futuras gerações de advogadas a continuarem contribuindo para a administração da justiça e a promoção da igualdade de gênero.
