Os vereadores João Garcia Filho, João Pedro da Caixa e João Paulo Cantarella, apresentaram um requerimento pedindo cópia integral do estudo realizado pela Procuradoria Geral do Município destinada a regularização dos loteamentos de chácaras de lazer do município.
João Garcia requereu ainda cópia da minuta do respectivo projeto de lei. “Já nos reunimos com o Executivo sobre este assunto, mas até o momento não temos informações de qual a posição real sobre este assunto. Temos que cobrar uma posição para repassarmos aos donos de chácaras, pois existe a necessidade de regulamentação destas chácaras”, destacou João Garcia Filho.
João Paulo Cantarella destacou que várias reuniões foram feitas com representantes de proprietários de chácaras e do Executivo inclusive com especialista na área de regularização fundiária, mas que até o momento nada foi decidido.
Para o vereador JP da Caixa é necessário que se agilize o processo de regularização das chácaras até mesmo para que os proprietários possam ter acesso a benefícios como no caso de financiamento.
Segundo o vereador o assunto precisa sair do papel com urgência.
