Oito vereadores da Câmara Municipal de Fernandópolis apresentou o Requerimento 072/2026 solicitando ao Poder Executivo uma série de informações detalhadas sobre a obra de construção da Unidade Básica de Saúde do Residencial Mário Benez. A iniciativa busca esclarecer a situação administrativa, contratual e operacional do empreendimento, que ainda não foi entregue à população.
Os parlamentares pedem cópia integral do contrato firmado com a empresa vencedora da Concorrência nº 009/2022, além dos relatórios de medição e execução da obra elaborados até o momento. Também questionam quais foram os motivos que levaram à não conclusão do serviço pela empresa inicialmente contratada, se houve rescisão contratual e eventual aplicação de penalidades, com detalhamento das sanções e do estágio de cumprimento ou cobrança.
Outro ponto cobrado pelos vereadores diz respeito aos valores já pagos no âmbito da obra. O requerimento solicita que o Executivo informe o montante total desembolsado até agora, discriminando os pagamentos efetuados e apontando o percentual efetivamente executado da construção. O grupo também pede cópia integral do novo processo licitatório realizado em 2025 para continuidade ou conclusão da obra, bem como do cronograma físico-financeiro atualizado.
Os parlamentares ainda querem saber qual é a atual situação da obra, esclarecendo se ela está paralisada, suspensa, rescindida, em fase de nova contratação ou em execução. Além disso, cobram informações sobre eventual necessidade de readequação de projeto, planilha, orçamento ou cronograma, a data prevista para retomada dos serviços e o prazo final estimado para entrega da UBS à população.
Também é solicitado que a Prefeitura informe quem é o responsável técnico atualmente designado para a fiscalização da obra, além das medidas administrativas e contratuais adotadas para garantir a continuidade da execução e evitar uma nova paralisação. Outro questionamento é se haverá divulgação periódica do andamento dos trabalhos à população e de que forma isso será feito.
O documento é assinado pelo vereador Carlos Cabral e conta ainda com a subscrição dos vereadores Afonso Pessuto, Daniel da Saúde, Baroni, Janaína Andrade Alves, Jeferson da FEF, Julinho Barbeiro e Rosana Arouca.
