Os vereadores de Fernandópolis realizaram a primeira sessão ordinária do mês de março, nesta terça-feira, dia 5. Confira o que foi aprovado em plenário:
Projeto de Lei nº 21/2024, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no valor de R$ 38.991,74 (trinta e oito mil, novecentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), para manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Fazenda;
Projeto de Lei nº 23/2024, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Saúde;
Projeto Decreto Legislativo nº 01/2024, de autoria do Vereador Daniel Tridico Arroio, dispõe sobre outorga da “Medalha 22 de Maio” à Ilustríssima Senhora Dejanira Medeiros Soares Peroco.
Os vereadores aprovaram, em regime de urgência, Projeto de Lei nº 26/2024, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, no valor de R$10.331.687,69 (dez milhões, trezentos e trinta e um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos).
Referido crédito será aplicado na manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde, mais precisamente na área de investimentos, Atenção Básica, Gestão SUS, Ações de Combate, Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Vigilância em Saúde, com o custeio de despesas com equipamentos e material permanente, vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil, material de consumo e outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.
