A Câmara aprovou projeto de lei que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada (Gradad) para policiais militares que prestarem serviços à Prefeitura de Rio Preto. A proposta prevê o pagamento de gratificação de até R$ 1,5 mil a ser fixada pelo prefeito Valdomiro Lopes (PSB) por meio de decreto e convênio com o governo do Estado.
De acordo com o projeto, o valor a ser pago pelo município será determinado com base na atividade desempenhada pelos integrantes da Polícia Militar, sendo que podem receber 100% do valor da gratificação: coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º tenente e 2º tenente. E até 75% do valor o subtenente, 1º sargento, 2º sargento, cabo e soldado.
A proposta foi votada em regime de urgência – quando a legalidade e o mérito do projeto de lei é votado em uma única sessão – ontem pelos parlamentares. O vereador Marco Rillo (PT) questionou o valor do impacto financeiro no orçamento do município com a aprovação da proposta. No projeto consta que a assinatura de convênios entre o município e o Estado vai depender da disponibilidade financeira do município.
Segundo Jabis Busqueti (PTB), que é policial civil, serão criadas 300 vagas para policiais interessados em receber a gratificação. “É o projeto do ‘bico legal’ que começou em São Paulo. São policiais militares que podem trabalhar no trânsito e na segurança da cidade”, afirmou Busqueti. Outro defensor da proposta é o vereador Nelson Ohno (PSB), que é policial militar aposentado. “Essa é uma lei muito importante para a corporação. É o reconhecimento da atividade policial”, afirmou o parlamentar.
