Os vereadores de Fernandópolis se reuniram nesta terça-feira, em sessão ordinária, e aprovaram 10 Projetos, sendo seis em regime de urgência.
A primeira propositura aprovada foi o Projeto de Lei n° 35/2022, de autoria do vereador Cabo Santos, que dispõe sobre a vedação da exigência de cartão de vacinação contra a Covid-19, para acesso aos locais públicos e privados e serviços do município. Os vereadores Janaina Andrade, Julinho Barbeiro e João Pedro da Caixa votaram contra o Projeto.
Foram aprovados, também, Projeto de Lei n° 51/2022, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por redução, no valor de R$ 527.750,00 (quinhentos e vinte e sete mil, setecentos e cinquenta reais), para pagamento de 1/12 parcelas referente a compra do imóvel de propriedade do Instituto de Previdência do Município de Fernandópolis – IPREM (antigo Paço Municipal), autorizada pela Lei Municipal n° 5.195, de 02 de dezembro de 2021;
Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2022, de autoria do vereador Cidinho do Paraíso, dispõe sobre outorga da “Medalha 22 de Maio” à Associação Comunitária Maria João de Deus;
Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2022, de autoria do vereador Jeferson da FEF, dispõe sobre outorga da “Medalha 22 de Maio” à Fundação Educacional de Fernandópolis – FEF.
Em regime de urgência, foram aprovados seis Projetos para abertura de créditos em prol de diversas benfeitorias a serem realizadas no município: Projeto de Lei nº 53/2022, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para construção de ciclovia que interligará o bairro Brasilândia ao Água Viva Thermas Clube;
Projeto de Lei nº 54/2022, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à revitalização e alargamento da Avenida Expedicionários Brasileiros;
Projeto de Lei nº 55/2022, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para o prolongamento da marginal Luiz Brambatti;
Projeto de Lei nº 56/2022, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 160.000,00 (cento de sessenta mil reais), destinado à reforma do Centro Comunitário da Brasitânia;
Projeto de Lei nº 57/2022, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 615.073,96 (seiscentos e quinze mil, setenta e três reais e noventa e seis centavos), para reforma do Museu Histórico de Fernandópolis; e Projeto de Lei nº 58/2022, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$1.750.000,00 (Um milhão setecentos e cinquenta mil reais), para viabilizar a revitalização da Represa Municipal “Beira Rio”.
