A Câmara de Fernandópolis adiou, pela terceira vez, a votação do projeto que autoriza a contratação da Sabesp para serviços de saneamento na cidade.
Um pedido de adiamento feito pelo vereador Étore José Baroni, ex-lider do Executivo na Câmara, adiou o assunto para outubro.
A justificativa é de que a Câmara vai alterar, neste período, um artigo da LOM (Lei Orgânica Municipal) que impede a assinatura de contratos por prazo de 30 anos, como quer a estatal.
Na sessão desta terça-feira, a Câmara aprovou em primeira discussão uma emenda que altera para adequação ao contrato.
Funcionários da Sabesp que foram à Câmara demonstraram frustração. “Eu não entendo porquê essa demora”, comentou um funcionário da empresa, que não quer ser identificado.
O contrato com a estatal venceu em 2005, depois de 30 anos de vigência. Para continuar na cidade, a empresa exige a repetição do período. A Lei Orgânica prevê, atualmente, prazo máximo de 10 anos.
Antes da nova votação, os vereadores querem pressionar a Sabesp a bancar a construção de asfalto em bairros da periferia. O orçamento das obras é de R$ 2 milhões.
A empresa ofereceu, em maio deste ano, R$ 8 milhões em obras de duas avenidas, como compensação pelo contrato, mas deixou de atender pelo menos cinco reivindicações da Prefeitura e da Câmara, como a isenção de tarifas em prédios do município.
Outros projetos
Os vereadores aprovaram nesta terça-feira a abertura de crédito de R$400 mil para a reforma de um prédio comprado há dois anos por R$ 200 mil e que nunca foi usado pelo município. No local deve funcionar uma escola.
A liberação de R$ 150 mil para reforma do Palácio Municipal foi adiada para o final do mês.
