Um projeto de lei proposto pela vereadora Neide Nunes Garcia Gomes pretende proibir portões basculantes de abrirem para o lado de fora da casa. A mudança é uma cópia de um decreto proposto pelo prefeito de Votuporanga, João Dado, que causou polêmica na cidade.
Neide Garcia que alteração na Lei Municipal 1.843, que instituiu o Código Sanitário de Posturas do Município de Fernandópolis. A matéria, se aprovada pelos vereadores, valerá para novas edificações ou imóveis que promoverem reformas e adequações.
A vereadora quer evitar que a calçada ou passeio pública sobre qualquer tipo de obstáculo que possa causar danos ou dificuldades aos pedestres. Desta forma, ficaria proibido o sistema tradicional de aberturas de portões para a rua.
As novas edificações serão obrigadas a instalarem portões que abram para as laterais. A outra opção é o aumento no tamanho da garagem que possibilite maior espaço para que o portão basculante abra para o lado de dentro das edificações.
O projeto deverá ser analisado pelas comissões e apreciado em plenário a partir do mês de agosto, após o recesso parlamentar.
