Entre as muitas indicações apresentadas na última sessão da Câmara Municipal de Votuporanga, na noite desta segunda-feira, uma chamou atenção.
O pedido é destinado ao presidente Jair Bolsonaro e a solicitação é para que ele estude a possibilidade de aumentar de 21 para 41 pontos acumulados para que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) seja suspensa.
A sugestão foi feita pelo vereador Walter José do Santos, o Wartão (PSB). Em sua justificativa, ele lembra que o Código de Trânsito Brasileiro trata da regulamentação aos motoristas na questão da direção veicular, estabelecendo normas e regras a serem seguidas por todos aqueles que são habilitados a dirigir.
O parlamentar lembra que a forma de penalizar as infrações estabelecidas no CTB são calculadas em forma de pontuação, que quando chegam no total de 21 pontos acumulados, o motorista perde o direito de dirigir, tendo que respeitar o prazo legal para que possa fazer a reciclagem da sua CNH. “Muitos motoristas se queixam do máximo de pontos atingidos, pois, muitas vezes, as infrações não colocam em risco a sua integridade física ou de terceiros, e perdem o direito de dirigir, sendo que necessitam da CNH para desempenhar suas atividades diárias”, justificou.
“Desta forma, apresentamos a presente propositura no sentido de que seja oficiado ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que estude a possibilidade de aumentar de 21 para 41 pontos acumulados para que a CNH seja suspensa”, concluiu.
