Projeto de lei protocolado na Câmara Municipal pretende proibir a emissão de ruídos acima de 90 decibéis (dB) produzidos por motocicletas. A proposta é do vereador Robson Ricci (Republicanos) e altera o artigo 55 do Código de Posturas do Município, que trata sobre o assunto e regula a emissão de ruídos em Rio Preto. O Código já proíbe barulhos acima de 90 dB entre 22h e 7h nas proximidades de casas, hospitais, escolas e asilos.
No entanto a legislação em vigor apenas cita ruídos de “trabalho ou serviços”, além de barulhos de “buzinas, clarins, tímpanos, campainhas ou outros aparelhos”.
O projeto de Ricci vai além e inclui na redação do artigo a proibição específica da emissão de ruídos “por escapamento ou outro componente de motocicleta, quadriciclo, motoneta, ciclomotor e bicicleta motorizada”.
Ricci justifica a elaboração do projeto dizendo que “o ruído de escapamento gera desconforto e incômodo aos idosos, pessoas acamadas, crianças de colo e bebês que prezam pela garantia de sossego e conforto de seus lares, em momentos de interação familiar”.
O parlamentar cita até mesmo um estudo publicado no periódico científico Britsh Medical Bulletin, que associa à poluição sonora sintomas graves crônicos, como hipertensão, capacidade reduzida de aprender, falta de produtividade, doença cardíaca, diminuição ou perda auditiva permanente.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de ser votado em plenário. Se aprovado em duas discussões, quanto à legalidade e ao mérito, segue para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB).
