O vereador e presidente da Câmara Municipal, Osvaldo Carvalho, elaborou um projeto de lei que propõe a proibição do uso de pipas e papagaios no perímetro urbano da cidade. Na semana passada, um bombeiro ficou gravemente ferido após ser atingido por uma linha de pipa contendo cerol, que é uma mistura de vidro moído e cola, que tem como objetivo cortar o brinquedo do outro. Ao justificar a iniciativa, o presidente disse que “todos têm conhecimento de que inúmeros acidentes têm ocorrido em decorrência das linhas de pipas e papagaios que muitas vezes possuem cerol, causando lesões extremamente graves em nossos munícipes”.
E ainda acrescentou que “apesar de existir a Lei Municipal 2986, de 23 de outubro de 1997, que proíbe a utilização do cerol, o problema continua persistindo”.
No projeto de lei consta, em parágrafo único, que ficam de fora dessa proibição “as competições organizadas por entidades juridicamente constituídas e com prévia autorização do Poder Executivo”.
Multa
O projeto prevê a aplicação de “multa equivalente a cem unidades fiscais do Município [UFM], bem como a apreensão da pipa ou papagaio pela autoridade competente, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal imposta ao infrator ou ao seu representante legal”. Através de indicações ao Executivo, Osvaldo Carvalho está propondo a instalação de sarjetão com canaleta no cruzamento das ruas Renato Fonseca e Armelindo Brunini e outra medida idêntica no cruzamento das ruas Rubens Roveri e Joaquim Inácio Nogueira.
Bombeiro
O bombeiro Edimilson Souza Tomaz, 39, procurado pela reportagem, comemorou a iniciativa do presidente da Câmara. Ele, que na semana passada procurou os vereadores para reivindicar uma posição do Poder Legislativo, opinou que a vida dos condutores de moto pode estar por um fio, devido ao cerol. “Ainda bem que existem pessoas que enxergam o nosso lado”, acrescentou. Na tarde do último dia 8, Tomaz ficou ferido após ser atingido por uma linha com cerol.
Ele seguia com sua moto pela rua Tocantins e ao chegar no cruzamento com a rua Ivaí, sentiu algo no pescoço. Tomaz freou a moto e colocou a mão no pescoço, momento em que sentiu o ferimento e notou o sangue; parte de sua camisa também foi cortada. O bombeiro levou 14 pontos. O corte foi tão profundo que por um centímetro a linha não atingiu a jugular. Hoje ele deve retirar os pontos.
“Não foram proibidas as festas open bar na cidade, visando que vidas fossem poupadas? E a vida dos motoqueiros, não corre risco devido a irresponsabilidade de alguns?”, indagou, ao visitara redação do Diário para falar sobre o ocorrido.
Resposta
A reportagem procurou pelo promotor da Vara da Infância e Juventude de Votuporanga, Eduardo Martins Boiati, na tarde de ontem para saber sua opinião a respeito do projeto de lei. Funcionários do Ministério Público informaram que o promotor estava em audiência.
Na época da ocorrência registrada pelo bombeiro, Boiati explicou que a Polícia Militar tem feito a apreensão dos jovens e das pipas, quando constatadas que estão com cerol. É registrada a ocorrência na delegacia e os menores encaminhados para a Vara da Infância e Juventude. “Aplicamos as medidas sócio-educativas”, destacou o promotor.
Boiati também havia contado que já existe uma lei que proíbe o uso de cerol (conforme citada anteriormente), e pode ser encaixada no artigo 132 do Código Penal, que é “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena conforme o artigo é de três meses a um ano de detenção, se o fato não constitui crime mais grave.
Questionado se os pais dos jovens, que usam cerol para soltar pipas, podem responder criminalmente, Boiati contou que isto somente ocorre quando é constatado a participação deles na compra, condicionamento, ou o uso do material na brincadeira. Os pais podem ser responsabilizados civilmente quando a vítima sofre alguma lesão corporal (ferimento) ao ser atingida pela linha.
