O vereador Guilherme Kilter (Novo) protocolou na Câmara Municipal de Curitiba o projeto de lei conhecido como “Lei anti-Anitta”. A proposta visa proibir a administração pública de contratar apresentações artísticas com “conteúdo impróprio” para crianças e adolescentes. O texto, que será analisado pela casa, define como inadequados shows que contenham nudez, simulação de atos sexuais, conteúdo erótico ou pornográfico e atos de natureza libidinosa.
“A experiência brasileira evidencia a necessidade de regulamentar patrocínio, apoio ou contratação de eventos artísticos com determinados conteúdos, especificamente aqueles que envolvam nudez, simulação de atos sexuais, conteúdo erótico ou pornográfico, e atos libidinosos”, justificou o bolsonarista.
Na esteira da “Lei anti-Oruam”, Kilter também citou as performances da cantora Anitta como exemplo, afirmando que ela já foi contratada com dinheiro público em cidades como Parintins (AM), Paulista (SP) e São Paulo (SP).
A proposta também proíbe patrocínio, apoio ou divulgação de eventos com essas características. Em caso de descumprimento, o contrato será rescindido imediatamente, com aplicação de sanções e multa equivalente a 100% do valor do contrato. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente (FMCA).
