O vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso (PMDB) enviou uma proposta à Prefeitura que está sendo estudada pelo chefe do Executivo, prefeito Carlos Pignatari, onde propõe que seja concedida isenção de taxas de impostos e tributos aos templos religiosos de Votuporanga.
Em sua proposta, o vereador Meidão argumenta que as igrejas de qualquer culto gozam de isenção constitucional de impostos de forma a assegurar-lhes o pleno e livre desenvolvimento de suas atividades. Ele explica que as entidades assistenciais do município prestam serviços sociais e educacionais de valores inestimáveis para o conjunto da sociedade.
Meidão explica que as igrejas e as entidades estão sujeitas ao pagamento de determinadas taxas municipais, o que as priva de recursos absolutamente necessários a manutenção de suas atividades.
“A renúncia de receitas com a concessão de isenção das taxas municipais em caráter permanente para essas entidades assistenciais e religiosas ocasionaria um inexpressivo impacto nas finanças da Prefeitura”, disse.
Para que esse benefício possa ser concedido aos templos religiosos e entidades, a Prefeitura necessita de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o próximo ano. (Câmara Municipal)
Postado em: 12/06/2008 – 18h36min
