O vereador Eliezer Casali (PV) está viabilizando junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo a implantação do ensino religioso na rede municipal de ensino.
Para tanto, Eliezer encaminhou indicação à secretária da pasta, Eliane Godoy pedindo que seja feito estudos no sentido de oficiar o prefeito Junior Marão para implantar o ensino religioso na rede municipal de ensino, conforme estabelece o artigo 127 da Lei Orgânica do Município.
De acordo com a Lei Orgânica, o sistema de ensino municipal garantirá o ensino religioso de matrícula facultativa, como disciplina das escolas públicas de ensino fundamental.
Ele ressalta ainda que o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
