Ao se aproximar do término do ano de 2021, o vereador João Garcia Filho se sentiu na obrigação de reforçar o pedido ao prefeito André Pessuto para que seja concluído o processo de regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), iniciado em 2018, quando o então secretário Estadual de Habitação, Rodrigo Garcia entregou o Título de Regularização Fundiária do Programa Cidade Legal para 77 famílias de Fernandópolis.
João Garcia ressaltou que algumas escrituras já foram entregues, porém, ainda existem algumas famílias que aguardam ansiosamente a regularização de suas casas. “Em abril eu apresentei um requerimento pedindo esclarecimentos sobre os núcleos das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) irregulares existentes no município e também cobrei uma previsão para a regularização desses núcleos, através do Programa de Regularização Fundiária Cidade Legal”.
Os núcleos são moradias que foram construídas em áreas privadas, ou até mesmo pertencentes ao município, mas que se encontram em situação irregular quanto à documentação. O Programa Cidade Legal foi criado em 2007 e possibilita a regularização e o registro de unidades habitacionais de forma simples e desburocratizada, oferecendo apoio técnico às Prefeituras para a normalização de parcelamento do solo e núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em áreas ou expansão urbana.
João Garcia explicou que, como faltam algumas escrituras para serem regularizadas, ele tem recebido cobrança para que a situação tenha um desfecho.
“Tenho recebido cobrança da população, principalmente dos moradores do bairro Santo Antônio, por isso peço uma atenção especial ao prefeito André Pessuto para que faça a entrega dessas escrituras o mais rápido possível”.
