Uma denúncia por infração político-administrativa apresentada na Câmara Municipal de Bento de Abreu pede a apuração de responsabilidade e a cassação do mandato da Prefeita Terezinha do Carmo Salesse e de três vereadores do município. A peça acusatória, protocolada pelo vereador Athos Coelho Ferreira, aponta o suposto uso de cargos comissionados e de vagas em programas sociais como moeda de troca para a formação de base de apoio na Câmara Municipal.
Além da chefe do Executivo, a representação pede a investigação individualizada e cassação dos vereadores Jorge Barbosa de Oliveira, José Maria Felipe e Flávio Alves Siqueira, conhecido como “Pipa”.
Gravação de reunião e oferta de secretaria
De acordo com o documento, os fatos teriam ocorrido em 22 de junho de 2026, às vésperas de uma sessão extraordinária convocada para votar um projeto de lei que criava novas Secretarias Municipais. O denunciante alega ter sido convidado para uma reunião com a prefeita e com o ex-candidato a prefeito Vitor Paulo Rigatte, oportunidade em que teria recebido a oferta da futura Secretaria de Desenvolvimento para o seu grupo em troca da aprovação da proposta.
A denúncia é acompanhada por uma gravação ambiental da conversa. Em um dos trechos destacados na peça, o vereador questiona a aproximação: “Pra mim que tá aqui, só tá me procurando agora porque você precisa de mim, entendeu?”, ao que a prefeita responde: “A confiança, eu preciso de você pra ajudar o Victor também. Só que, assim, a confiança, você, eu vou construir. E você vai construir junto com ele.”
Ainda conforme o relato, após a recusa do parlamentar em aderir ao acordo, a prefeita teria realizado uma ligação para o vereador Flávio Alves Siqueira (“Pipa”) e determinado o cancelamento da votação e a retirada do projeto de pauta, afirmando ao telefone: “Pode retirar […] não vai ter solução”.
Padrinho de vagas na Frente de Trabalho
Outro ponto central do documento trata de denúncias de apadrinhamento político no programa municipal “Frente de Trabalho”. O denunciante afirma que as vagas do programa social, custeado com recursos públicos, vinham sendo distribuídas mediante indicação seletiva dos vereadores Jorge Barbosa de Oliveira, José Maria Felipe e Flávio Alves Siqueira.
Na fundamentação jurídica, o vereador argumenta que a utilização de benefícios sociais para a concessão de privilégios a parlamentares viola os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e isonomia, além de ferir a independência entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Pedidos de apuração e perício no áudio
A denúncia requer a abertura de processo político-administrativo com base no Decreto-Lei nº 201/1967. Entre os pedidos formulados à Mesa Diretora da Câmara de Bento de Abreu estão:
- A instauração de comissão processante para apurar as condutas da prefeita e a autuação apartada de procedimentos individuais para cada um dos três vereadores citados;
- A requisição de documentos oficiais da Prefeitura contendo a lista completa de beneficiários da Frente de Trabalho, critérios de seleção e registros de indicações parlamentares;
- A realização de perícia técnica na gravação ambiental apresentada para comprovação de sua autenticidade e integridade;
- O envio de cópias de todo o expediente ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para apuração de eventuais atos de improbidade administrativa ou ilícitos penais e eleitorais.
A representação aguarda leitura no expediente da Câmara Municipal para deliberação do plenário sobre o recebimento da denúncia e a formação da comissão processante.
