JP da Caixa (João Pedro da Caixa/PSDB), requereu do Executivo, para que a Procuradoria Jurídica do Município (PGM), se posicione especialmente através de manifestação por escrito “parecer” informando-o quais as medidas tomadas ou que deverão toma-las com relação à ocupação indevida de área pública pertencente ao Município (3.947,40m2) que há muitos anos vem sendo utilizada por empresa de revenda de cervejas instalada em nosso município.
João Pedro da Caixa, relata que a área de 3.947,40m2 ocupada por Cervejaria ali instalada, ao seu ver não necessita daquela área municipal, a qual poderia ser doada também a empresas que buscam espaço para crescerem, gerando emprego e renda a diversos cidadãos. O vereador diz que por diversas vezes já fez indicações para que no caso da Cervejaria haja no mínimo uma compensação financeira pelo uso, já que o Município há praticamente 10 anos vem pagando aluguel (+ ou – R$6.000,00) ao empresário pela utilização de um prédio que abriga a Escola Professora Daysi Liney Malavazzi, mas até agora nada foi feito pelo Executivo.
João Pedro da Caixa, insistentemente vem rogando ao Executivo e agora a PGM para que ingresse com processo administrativo/judicial de retomada de patrimônio público por desvio de finalidade, já que no seu entendimento descaracterizaram a finalidade quando da doação destes bens e assim sendo devem ser devolvidos ao patrimônio público.
O vereador cita a área hoje largada as traças e totalmente ociosa do “CLUBE DO BANESPINHA” com aproximadamente 23.000m2, sem nenhuma finalidade em abandono total, comentam até que nem diretoria constituída tem e sem praticamente sócios para arcar com a manutenção. JP da Caixa diz que tal área retornando ao patrimônio público poderia ser doada a diversas empresas de pequeno porte que gerariam empregos e rendas ao município, ou ainda, ser vendida e seus recursos aplicados em infraestrutura necessária para alavancar nosso município.
Finalizando JP da Caixa, diz que há tempos vem cobrando ação do Executivo com relação a uma área (defronte a Secol, esquina com a Litério Grecco) que está invadida há tempos por outro empresário, que hoje é ocupada pela empresa de transportes coletivo que serve o município. Espera o vereador que pelo menos a PGM tome providencias destes relatos aqui feitos e faça justiça, porque área pública é de todos e não de apenas alguns.
