O vereador João Garcia Filho apresentou nesta quinta-feira, durante sessão ordinária na Câmara de Fernandópolis, requerimento pedindo informações à Prefeitura de Fernandópolis sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021. João Garcia quer conhecer a quantidade de contribuintes que aderiram ao programa e saber os valores que serão arrecadados.
João Garcia é autor de outros dois requerimentos que também foram votados na sessão do dia 03 de março.
Um deles cobra informações se a Procuradoria Geral do Município já entrou com processo administrativo para averiguar possíveis irregularidades na execução do contrato por parte da empresa responsável pela “Área Azul”, que presta serviço de gestão de exploração, apoio e monitoramento de vagas de estacionamento rotativo eletrônico pago.
A outra informação cobrada pelo vereador trata de encaminhamento de relatório analítico contendo todas as áreas públicas com permissão de uso pelo município e as respectivas localizações e obrigações financeiras relativas à citada permissão.
