O vereador Gustavo Pinato (UB), pediu informações através de um requerimento votado na noite de terça-feira, 13, onde pede para esclarecer se houve acréscimo na arrecadação do município no corrente exercício em comparação com o anterior e se existe a possibilidade de instituir novamente o Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal – REFIS – Geral, destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos dos contribuintes.
Pinato salientou que o motivo do requerimento é analisar a possibilidade de um novo Refis visando a melhoria da arrecadação e a regularização da situação fiscal de parte da população.
“Nós vereadores somos representantes do povo, e estou sendo procurado ultimamente por populares perguntando se haverá novamente o Refis. Sei da resistência do Executivo em relação a novos Refis, mas também sabemos da atual situação financeira que estamos passando e o Refis seria de grande importância”, explicou Gustavo Pinato.
O vereador ainda destacou que o parcelamento não precisa ser em 10 ou 12 parcelas, mas sim em até seis parcelas.
Outro ponto destacado pelo vereador, é de que o Refis incide sobre dívidas inscritas na dívida ativa, ou seja, a dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2022. “Dívidas atrasadas que sejam de 2023 não entram no Refis”, finalizou Gustavo.
