O vereador de Sorocaba (SP), Vinícius Aith (PRTB), foi condenado pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 10 mil por danos morais após divulgar que Patrícia Pillar sofreu violência doméstica quando era casada com Ciro Gomes (PDT), o que não é verdade, segundo a atriz.
Além da indenização por danos morais, o vereador também terá que publicar na íntegra a sentença em todas as redes sociais que possui. A publicação deverá ser mantida por 30 dias nos perfis do vereador, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
A decisão da juíza Keyla Blank de Cnop, em primeira instância, foi publicada na última quarta-feira (8), data em que é celebrado o Dia da Mulher. A assessoria do parlamentar afirmou, em nota, “que seus advogados ainda não foram notificados oficialmente, mas irão apresentar o recurso cabível para revisão da decisão”.
A postagem havia sido feita pelo vereador em 29 de agosto de 2022, quando Ciro Gomes disputava a presidência do Brasil nas eleições do ano passado. No entanto, após a repercussão, ele apagou a publicação.
O vereador escreveu em sua conta no Twitter a seguinte frase: “Ciro falando em defesa das mulheres. Eu não esqueci das pancadas na Patrícia Pillar hein.” Depois disso, a atriz respondeu o político dizendo: “Vc tem uma advogado? É bom arranjar um pq vai precisar”.
Na sentença, a defesa da atriz alegou que a postagem do vereador é uma desinformação, pois ela não foi vítima de violência doméstica.
Já a defesa de Aith informou que ele possui “imunidade parlamentar” e que “a utilização do termo ‘pancadas’ era uma figura de linguagem para se referir às diversas falas misóginas do Sr. Ciro Gomes contra as mulheres, em especial contra a honra e dignidade da autora”.
No entanto, a juíza afirmou na sentença que as palavras de Aith ocorreram fora do recinto legislativo e não guardam qualquer correlação com o livre exercício de seu mandato parlamentar.
Além disso, conforme a decisão, se o objetivo era a defesa das mulheres, “não faria sentido em mencionar nominalmente a autora, a uma porque não foi vítima de violência doméstica, a duas porque não é companheira ou esposa de Ciro Gomes, e a três, porque o réu se referia a Ciro Gomes (então candidato à Presidência), e não à autora”.
