A Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta na Câmara de Vereadores de Catanduva para apurar possíveis irregularidades no uso do dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores (Fundeb), por parte do Executivo, teve pedido de prorrogação para mais 120 dias.
Segundo afirma o presidente da Comissão, Marquinhos Ferreira (PT), ao final das investigações ele fará um relatório paralelo pedindo a cassação do prefeito Afonso Macchione Neto (PSDB).
“Ele será penalizado por várias coisas. Em minha opinião, a conclusão da CEI é finalização de cassação. Independente disso, vou fazer um relatório paralelo pedindo sua cassação”, sentencia o parlamentar, salientando que o relator da Comissão é o vereador Luís Pereira (PSDB).
Para Ferreira, o que incrimina o prefeito é o uso do dinheiro do Fundeb. “Não tem escapatória. Em Mirassol, por muito menos, o prefeito foi cassado”.
Em sua denúncia, antes da abertura da CEI, em 14 de agosto 2007 na tribuna da Câmara, o vereador falava que houve uso do dinheiro do Fundeb para reformar a escola pública “José Antonio Borelli”, no Km 7, e transformá-la em Centro de Convivência do Idoso.
Na ocasião, exibiu cópia da placa da obra no Km 7, onde se lia: “Reforma e ampliação da Escola José Antonio Borelli – Km 7. Início: 01/11/2006. Término: 30/01/2007. Valor da Obra: R$ 134.735,76”.
De acordo com a lei do Fundeb, 60% do dinheiro do Fundo é usado para pagamento de professores; o restante para aplicação em melhoria na própria escola.
Em 9 de outubro de 2007, a CEI iniciou os trabalhos para, 20 dias depois, começar a receber cópias de notas fiscais, cheques e empenhos que fazem parte da documentação exigida pela comissão de investigação.
A Comissão é composta por cinco membros. Além do presidente e relator, há os membros Nélson Lopes Martins (PSDB), Nílton Cândido (PTB) e Sérgio de Almeida (PTB). (Por Antonio Sergio R. Silva – Barbosa)
