Nem tudo que reluz…
“A palavra não foi feita para enfeitar, brilhar como ouro falso; a palavra foi feita para dizer”. É desta maneira poética que o presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), inicia sua justificativa no projeto de sua autoria que institui a Política Municipal de Linguagem Simples e Clara nos órgãos da administração direta e indireta. A proposta, que será votada na próxima terça-feira (15) pelos vereadores, tem como objetivo “facilitar e tornar acessível a comunicação, a formulação de documentos e os serviços prestados à população”. Prevê, nos seus artigos, “não usar termos discriminatórios, usar linguagem adequada as pessoas com deficiência e evitar o uso de jargões e palavras estrangeiras” em documentos públicos.
… é ouro
A citação que abre a justificativa do projeto de Pauléra é do romancista Graciliano Ramos, um dos grandes nomes da literatura brasileira. Mais conhecido pelas suas obras “Vidas Secas” e o póstumo “Memórias do Cárcere”, o alagoense morto em 1953 militou no Partido Comunista Brasileiro (PCB) e cerrou fileiras ao lado de Luís Carlos Prestes. A cadela Baleia é um dos personagens mais icônicos da literatura brasileira.
O verdadeiro autor
Nenhum problema no fato de o vereador Pauléra citar o grande Graciliano em sua justificativa. Mas há um pequeno detalhe: o projeto apresentado por ele é um famoso “copia e cola” da lei nº 17.316, de autoria do vereador paulistano Daniel Annenberg (PSDB). Inclusive a citação do romancista, tudo igualzinho ao do parlamentar de São Paulo. E sem crédito de Pauléra ao colega vereador.
Posso copiar?
O projeto, em si, é meritório, e não há problema algum em importar legislações que vão acrescentar ao município. Mas o “copia e cola” é tão descarado que o artigo 1º diz que “fica instituída a Política Municipal de Linguagem Simples e Clara (…), incluindo a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município”. Ocorre que não existe Tribunal de Contas do Município em Rio Preto, esse órgão é exclusivo da cidade de São Paulo. Em Rio Preto, a fiscalização ocorre pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Valeu a intenção, Pauléra. Mas, da próxima vez, vale aquela máxima dos estudantes: “Posso copiar? – Sim, mas não faz igual!”
Outros projetos
A sessão do próximo dia 15 tem ainda na pauta projeto que prevê isenção parcial de IPTU para quem adote medidas que preservem o meio ambiente (de autoria de Pedro Roberto), que dispõe sobre a instalação de lixeiras suspensas para coleta de lixo em restaurantes e lanchonetes, do tipo fast food (de Jean Dornelas) e o que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos empreendedores municipais cujas atividades tenham sido cessadas devido à pandemia (de Anderson Branco).
