Por que a Prefeitura de Jales não impediu a empresa WP dos Santos – Mercantil de Veículos – EPP de participar da licitação para aquisição de duas ambulâncias no primeiro semestre?
Essa é uma das questões levantadas pelo vereador Vagner Selis, o Pintinho (PSDB) no requerimento nº150/2020 aprovado por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira passada, 13 de outubro.
A empresa venceu o certame por ter cobrado o menor preço, mas a concorrência foi anulada e a Prefeitura está pedindo o ressarcimento do valor pago pelas duas ambulâncias, que serão devolvidas.
Conforme matéria publicada pelo jornal A Tribuna, a empresa teria adquirido os veículos de um segundo proprietário, que, por sua, vez, teria adquirido da fábrica com isenção, por isso, conseguiu o preço mais favorável.
O próprio requerimento cita que a empresa vencedora do pregão para a venda das ambulâncias não tem a finalidade de revender veículos e não pode ela própria emitir nota fiscal que se preste ao licenciamento de veículos junto ao DETRAN. Isso impede a Prefeitura de fazer o registro.
Para o vereador, a empresa deveria ter sido inabilitada durante a análise da documentação ainda na licitação.
Pintinho também quer saber qual a conclusão da Comissão de Sindicância instaurada para apurar os fatos relativos à compra dessas ambulâncias e se a Prefeitura Municipal adquiriu as ambulâncias para o combate à epidemia de Covid-19 ou foi para uso regular através de verba conquistada por convênio com a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.
Finalmente, pergunta se o valor de R$ 145.000,00 pago integralmente já foi restituído aos cofres públicos e se as ambulâncias em questão já foram devolvidas à empresa vendedora.
