O vereador André Pessuto cobrou essa semana, do prefeito municipal, a aplicabilidade da Lei do Trote Universitário,depois que um estudante do curso de Medicina Veterinária foi vítima de trote violento na cidade.
No requerimento enviado ao prefeito, o vereador pedeinformações junto às Diretorias da Fundação Educacional de Fernandópolis e Universidade Camilo Castelo Branco, objetivando esclarecer quais providênciasjá foram empreendidas em comprimento ao disposto na referida Lei.
A Lei 3.469, de 18 de Maio de2009, de autoria de Pessuto, proíbe a prática de trote universitário aos calouros de instituições de ensino superior, pública ou privada, instaladas nomunicípio de Fernandópolis, quando promovido dentro ou fora da faculdade, sobcoação, ofensa à integridade física, moral ou psicológica ou qualquer forma deconstrangimento que possa acarretar exposição vexatória, dano moral, risco àsaúde ou à integridade física dos alunos.
Conforme artigo 2o, aLei exige que a instituição de ensino adote medidas visando impedir a práticado trote, tais como afixação de cartazes, faixas, adesivos e similares, em suasdependências em locais visíveis aos estudantes, professores e funcionários,alertando sobre a proibição prevista nesta lei.
