Votuporanga está prestes a ganhar um novo Plano Diretor que irá planejar o desenvolvimento do município para o futuro. A Câmara de Vereadores já recebeu o projeto que trata sobre a criação deste plano e está estudando todas as etapas dele em conjunto cm os parlamentares, comunidade e entidades ligadas a cada setor. De acordo com o documento, de autoria do Executivo, o Plano Diretor Participativo de Votuporanga abrangerá a totalidade do território do município, e trata-se de instrumento básico da política de desenvolvimento urbano de Votuporanga e integra o processo de planejamento municipal, devendo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas. O documento é bastante complexo e possui mais de 80 páginas elaboradas com bastante critério, objetivando o desenvolvimento de forma organizada do município. Analisando criteriosamente a matéria, o vereador Elias Ghiotto (PT) está propondo através de emendas parlamentares várias alterações no Plano que visam principalmente o fortalecimento da zona rural do município.
Na opinião do vereador, o Plano Diretor pouco trata a respeito do setor rural, o que para ele, é um desrespeito e discriminação por parte da administração municipal. Após estudo detalhado do Plano, o vereador resolveu apresentar mais de 30 emendas que deverão ser discutidas durante a votação deste projeto que deverá ocorrer dentro de um prazo de 60 dias.
No mês de janeiro, foi instituído um Núcleo de Acompanhamento do Plano Diretor, formado por membros da sociedade civil, incluindo o próprio vereador Elias, que participou ativamente do seminário sobre este tema. Após elaborar e protocolar as 33 emendas ao Plano, o vereador encaminhou as suas propostas para serem analisadas pelo Núcleo de Acompanhamento em reunião ocorrida no último dia 13, na Searvo (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Votuporanga).
De acordo com o vereador, grande parte dessas emendas foram propostas nas reuniões deste seminário, e deste total, 11 emendas são incluindo a área rural no Plano Diretor Participativo. “Como se trata de um plano participativo, estamos propondo algumas alterações que possam fortalecer o setor rural do município, pouco colocado neste novo Plano Diretor”, comentou Elias.
Emendas
A Emenda nº 1 proposta por Elias inclue a palavra rurais no inciso IV do artigo 3º, que trata sobre os objetivos e diretrizes gerais e na “equidade no acesso e usufruto dos bens urbanos e rurais socialmente produzidos. A Emenda nº 2 acrescenta a palavra rural no inciso VIII do artigo 4º, que diz “coibição das distorções e abusos no usufruto econômico da propriedade urbana e rural, de modo a evitar uso especulativo da terra como reserva de valor, a fim de assegurar o cumprimento da função social da propriedade”. A Emenda nº 3 acrescenta rural no inciso IX do artigo 4º que diz “ fortalecimento do setor público, recuperação e valorização das funções de planejamento, articulação e controle da Política Urbana e Rural”. A Emenda nº 4 acrescenta no inciso XIX do artigo 4º, a palavra “gestão democrática da cidade”, leia-se “gestão democrática do município”. A Emenda nº 5 inclui a palavra rural no inciso XIX do artigo 4º, que diz “gestão democrática da cidade, mediante participação da população e das associações representativas dos vários segmentos da comunidade nos processos de decisão, planejamento, formulação, execução, acompanhamento e fiscalização do desenvolvimento urbano e rural.
A Emenda nº 6 acrescenta no inciso XXIII do artigo 4º, após a palavra “de lazer, acrescentar “e de negócios”. Neste artigo, a proposta do Plano prevê o desenvolvimento do potencial turístico do município nos seus vários segmentos, especialmente rural, ecológico cultural e de lazer e negócios. A Emenda nº 7 acrescenta a palavra rural no inciso XXVII do artigo 4º, após a palavra urbano, que diz recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos e rurais.
A Emenda nº 8, no inciso III do artigo 5º, onde se lê…. “urbana e acessibilidade”, leia-se… urbana, rural e acessibilidade. A Emenda nº 9 no inciso VI do artigo 6º , que diz na criação de pontos de atratividade com implantação de equipamentos e atividades de turismo, eventos culturais, educacionais e científicos. A Emenda nº 10, no inciso III do artigo 11, onde se lê “por este plano”, leia-se “por esta lei complementar”.
A Emenda nº 11 prevê a inclusão no artigo 16, da palavra órgão consultivo, leia-se órgão deliberativo. A Emenda nº 12 no inciso III do artigo 20, incluir após a palavra “urbano”, acrescentar “rural”, que diz “acompanhamento e execução de planos e projetos de interesse do desenvolvimento urbano, inclusive dos planos setoriais. A Emenda nº 13 no inciso IV do artigo 20, após a palavra “urbana”, acrescentar “rural” que diz no texto original “deliberação sobre Projetos de Lei de interesse da política urbana e rural, antes de seu encaminhamento À Câmara Municipal. A Emenda nº 14 quer suprimir a palavra “perfeitamente” no inciso VIII do artigo 20 que diz “deliberação sobre as omissões e casos não perfeitamente definidos pela legislação urbanística municipal. A Emenda nº 15 no inciso III do artigo 26, onde se lê: “iniciativa popular de projetos de lei…”, leia-se Projetos de Lei de iniciativa popular, com a adesão mínima de 2% de eleitores do município”. A Emenda nº 16 inclui a palavra “urbana”, acrescentar “rural” no inciso I do artigo 28, que diz apreciação das diretrizes da política urbana e rural do município.
A Emenda nº 17 no artigo 29, onde se lê “As audiências públicas, convocadas pelo Executivo”, leia-se as audiências públicas poderão ser convocadas pelo Poder Executivo, Poder Legislativo e população”. A Emenda nº 18 no inciso III do artigo 30, onde se lê “…construção de um teatro municipal”, leia-se “…construção de um Centro Cultural” que, com a alteração, passaria a vigorar da seguinte forma: construção de espaços culturais adequados em todas as regiões da cidade e construção de um Centro Cultural”. A Emenda nº 19 no artigo 31 onde se lê “…por no mínimo…”, leia-se “por adesão de no mínimo”. Onze emendas estão incluindo o setor da zona rural, como forma de fortalecimento
A Emenda nº 20 no parágrafo único do artigo 32, onde se lê”… poderá ser prorrogado desde que solicitado…”, leia-se… poderá ser prorrogado por 30 dias desde que solicitado. Com essa alteração o artigo, caso seja aprovada a emenda, passará a vigorar da seguinte forma: Qualquer proposta de iniciativa popular de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano e ambiental deverá ser apreciada pelo Executivo em parecer técnico circunstanciado sobre seu conceito e alcance, no prazo de 120 dias a partir de sua apresentação, ao qual deve ser dada publicidade. A Emenda nº 21 no inciso VI do artigo 50, após a palavra “urbana”, será acrescentada “rural”, que passará a ler “cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana e rural. A Emenda nº 22, diz no parágrafo 2º do inciso VI do artigo 57, após a palavra especifica”, acrescentar “ouvido o Conselho da Cidade”.
Na Emenda nº 23 no artigo 112, após a palavra “Executivo…”, acrescentar, com anuência do Conselho da Cidade. A Emenda nº 24 na letra “j” do inciso II do artigo 137, após a palavra “União”, acrescentar “…e Estado”. Na Emenda nº 25 no inciso V do artigo 144, após a palavra “esportivos”, acrescentar “de lazer e entretenimento na cidade e nos bairros rurais”. Caso essa emenda seja aprovada, passará a vigorar da seguinte forma: “promoção e desenvolvimento de eventos esportivos, lazer e entretenimento na cidade e nos bairros rurais”. Na Emenda nº 26, o vereador Elias Ghiotto está propondo que seja colocado no inciso III do artigo 147, após a palavra “moveleira”, acrescentar “metalurgia”. A Emenda nº 27 propõe na letra “b” do inciso I do artigo 149, onde se lê “citros e a seringueira”, leia-se… “citros, seringueira, café e madeira para atender a indústria moveleira e construção civil”. A Emenda nº 28 na letra “g” do inciso I do artigo 149, após a palavra “União…”, acrescentar “…e Estado”. A Emenda nº 29 na letra “e” do inciso II do artigo 149, após a palavra “União”, acrescentar a palavra “Estado”.
Na Emenda nº 30, o vereador Elias está propondo que no inciso II do artigo 152, acrescente a palavra “…zona rural”, que passaria a vigorar da seguinte forma: garantia do acesso da população aos equipamentos de saúde, que deverão distribuir-se de forma regionalizada e hierarquizada no espaço urbano e rural da cidade. Na Emenda nº 31, no inciso XXI do artigo 152, onde se lê “XXI- promoção de ações intersecretarias de prevenção à violência, abuso sexual, alcoolismo e drogas”, leia-se XXI- promoção de ações intersecretarias de prevenção e recuperação à violência, abuso sexual, alcoolismo, tabagismo e drogas lícitas e ilícitas. Na Emenda nº 32, o vereador Elias está acrescentando no inciso I do artigo 153, após a palavra risco, colocar no âmbito do município. Na Emenda nº 33, no inciso XX do artigo 4º, onde se lê “…e da cidade”, leia-se “… do município”. O projeto do novo Plano Diretor está sendo discutido pelo Núcleo de Acompanhamento e também pela Câmara de Vereadores, e deverá ser colocado em discussão no plenário da Casa de Leis nas próximas sessões ordinárias do Legislativo.
