ender lanche com brinde poderá ser proibido.
O projeto do deputado Dr. Nechar (PV-SP) proíbe a venda conjunta de lanches ou refeições e brinquedos ou brindes.
O parlamentar argumenta que a prática das redes de fast food de vender os combos de sanduíche, batata frita e refrigerante com brinquedos atinge diretamente o público infantil, induzindo o consumo e violando o Código de Defesa do Consumidor.
Segundo a proposta, a desobediência a essa norma sujeitará o infrator a penalidades previstas no CDC que vão de multa e apreensão do produto a interdição do estabelecimento, intervenção administrativa e imposição de contrapropaganda.
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça sem ter que passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.
