Um anúncio no Facebook chamou a atenção de internautas esta semana. Um contemplado com o Programa Minha Casa Minha Vida no Conjunto Habitacional São Francisco em Fernandópolis resolveu anunciar a venda de uma casa do próprio bairro.
O fato é que a venda de unidades de Programas Habitacional como Minha Casa Minha Vida e do CDHU são totalmente ilegais. O vendedor e o comprar podem ser punidos e perder o benefício, além de ser proibido de participar de outros programas do governo.
Na pagina de relacionamento do suposto vendedor com iniciais R.H. circulou pela rede esta semana e continua disponível para visualização. No texto o vendedor anuncia a venda de uma “casa no São Francisco já aumentada com uma cozinha de 6 metros por 3,5 metros, banheiro extra, lavanderia, quintal cimentado, garagem para dois carros, pisos na cozinha, no banheiro, na garagem e no aumento da casa que está toda forrada de PVC com portão basculante. Ele pede R$ 38 mil e ainda pega meio lote na negociação e ainda coloca o número do telefone celular disponível para contato”.
A Caixa Econômica Federal, gestora do empreendimento poderá mover ação judicial com pedido de posse de unidades habitacionais do Programa “Minha Casa Minha Vida” que estão sendo vendidas ilegalmente em Fernandópolis e região.
A venda dos imóveis é ilegal nos primeiros dez anos da aquisição. Segundo o Ministério Público Federal, o crime prevê pena prevista de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa.
