Os veículos de cargas, conhecidos popularmente por ‘rodotrem’ e ‘treminhão’ transitam pelas estradas vicinais da região sem autorização dos órgãos de trânsito de cada município. Conforme as especificações da Resolução nº 211 de 13 de novembro de 2006, as Combinações de Veículos de Carga (CVC), com mais de duas unidades, incluindo-se a unidade tratora, com peso bruto total acima de 57 toneladas ou com comprimento total acima de 19,80 metros, só poderão circular com Autorização Especial de Trânsito (AET). A autorização pode ser concedida pelo Órgão Executivo Rodoviário da União, dos Estados, dos Municípios ou do Distrito Federal.
Nos casos das vicinais, os municípios são responsáveis pela expedição da autorização, cabem aos órgãos de trânsito as autorizações para a circulação dos veículos. Porém, quando se trata de cidades que não possuem órgãos de trânsito, a Prefeitura será a responsável.
A AET expedida pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER) tem validade apenas nas rodovias (SP), ou seja, nas vicinais essas autorizações não são válidas. Para que os municípios através dos órgãos responsáveis autorizem o trânsito dos veículos, as vicinais têm que apresentar sinalização completa, acostamento, pavimentação adequada e acessos em locais permitidos.
Segundo o capitão do 30º Batalhão da Polícia Militar, Sandro Moretti Silva Andrade, para que esses veículos possam transitar em vicinais, é necessário desativar uma das unidades ligadas à unidade tratora e o treminhão. Hoje esses caminhões transitam com duas unidades ligadas ao “cavalo” e o treminhão, ligada a uma. Há aproximadamente 40 dias, a Polícia Militar encaminhou ofício para as usinas da região de Catanduva, alertando quanto às normas de lei. “Encaminhamos os ofícios para que as usinas pudessem se adequar o quanto antes às leis. Porém, até o presente momento, nenhum contato foi feito”, disse.
Fiscalização da Polícia Militar pretende atuar em dez vicinais
A Polícia Militar de Catanduva, que abrange 16 municípios, pretende intensificar a fiscalização em aproximadamente dez vicinais na região. O município de Elisiário e o distrito de Roberto apresentam as vicinais mais precárias dos municípios próximos a Catanduva e receberão prioridades na fiscalização.
Podem-se ver nas vicinais “lombos” criados pelo trânsito inadequado dos veículos de grande porte, que são um dos causadores de acidentes com veículos de pequeno porte. “As vicinais não são uma pista iguais às rodovias, muito pelo contrário, são dotadas de menos camadas de asfalto. Quando os veículos possuem um comprimento de 19,02 metros, o peso bruto é de 40 toneladas. No entanto, quando vai para 30 metros passa para 74 toneladas, mas o treminhão chega a 100 toneladas, desrespeitando as leis”, explicou Andrade.
A Polícia Militar fará a fiscalização a partir desta semana e no caso dos Rodotrens e Treminhões ser flagrados em trânsito pelas vicinais serão autuados, ocasião em que será retida uma de suas unidades, sendo necessário o uso de outra unidade tratora para a retirada. “O artigo 231, parágrafo IV do Código Brasileiro de Trânsito, é bem claro quando diz que transitar com o veículo com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização, cabe infração grave, multa e retenção do veículo para regularização”, alerta o capitão.
O objetivo da fiscalização é sanar os problemas apresentados nas vicinais, conscientizando as usinas para colaborar, já que tem o dever e a responsabilidade de cuidar das vias de acesso.
Na região de Catanduva já foram registrados alguns acidentes envolvendo combinações de veículos de carga. “É difícil a gente não conhecer alguma pessoa que não ficou atrás de um treminhão e não sentiu medo de um acidente”, comentou Andrade.
Prefeito Nélson Trabuco alega desconhecer ‘detalhes’ de lei
O prefeito do município de Pindorama, Nélson Trabuco, disse à reportagem do Notícia da Manhã que está sendo realizada uma obra nas imediações do distrito de Roberto com o objetivo de desviar o trânsito dos veículos de grande porte. Com relação à resolução nº 211, o prefeito alegou que não esta a par dos detalhes de lei, porém levará ao conhecimento do departamento jurídico para que a lei seja analisada e cumprida, afirmando ainda que a Prefeitura não expediu nenhuma autorização para o trânsito dos veículos. “Acredito que o problema será sanado, temos uma parceria com uma usina da região e estaremos levando o fato para chegar a uma solução. Sou a favor da fiscalização”, disse o prefeito.
O prefeito Rubens Francisco, de Elisiário, foi procurado, porém alegou que o assunto seria respondido pelo jurídico, mas ninguém do departamento foi localizado.
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Catanduva informou que a Secretária de Trânsito Urbano (STU) está analisando a questão e responderá posteriormente sobre o assunto. (Marcelo Ono)
