As três Varas Cíveis da Comarca de Fernandópolis passarão por alterações temporárias em seu funcionamento no mês de agosto. De acordo com o Comunicado Conjunto nº 558/2026, emitido pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pela Corregedoria-Geral da Justiça, o atendimento ao público e os prazos processuais dessas unidades ficarão totalmente suspensos entre os dias 17 e 21 de agosto. A medida é necessária para que as equipes técnicas realizem a migração integral dos processos do sistema SAJ para o novo sistema Eproc.
O aviso serve de alerta para juízes, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, procuradorias, advogados, servidores e cidadãos que utilizam os serviços da Justiça na cidade. Apesar da paralisação das atividades rotineiras nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, o tribunal garantiu que os atendimentos de casos urgentes e as audiências que já estavam marcadas para esse período serão mantidos normalmente, evitando prejuízos graves aos cidadãos.
Durante os cinco dias de suspensão, os chefes de cada unidade afetada pela mudança poderão aumentar a quantidade de funcionários trabalhando em modelo de home office, com exceção daqueles que possuem impedimentos legais para o teletrabalho. O tribunal reforçou ainda que a rotina interna dos servidores continuará ativa, e o registro de frequência de todos os trabalhadores deverá ser realizado rigorosamente, seja de forma presencial ou remota, enquanto o Judiciário local conclui a modernização de suas plataformas digitais.
