O trabalho de fiscalização em bares, eventos e casas noturnas na cidade, continuará pela Vara da Infância e da Juventude, Polícias Militar e Civil, Guarda Civil Municipal (GCM), Conselho Tutelar e o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CDMA).
Segundo informações da Diretora do Fórum de Catanduva e Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal, Sueli Juarez Alonso, também é competência da Vara da Infância e da Juventude a fiscalização, na medida que se permite alvará ou não, verificando se esta sendo respeitado as leis.
Há alguns anos, os bares e casas noturnas possuíam alvarás, permitindo a entrada de menores até 16 anos, sem a companhia dos pais. Todos foram cassados.
Durante algum período, acreditou-se que os proprietários dos estabelecimentos se conscientizariam com a proibição da venda de bebidas alcoólicas aos menores, mas isso não aconteceu.
“Infelizmente, os donos de estabelecimentos só cumprem as leis, quando agimos de forma mais rígida. A maioria visualiza só o lucro”, diz a juíza.
Até o ano passado, as fiscalizações eram feitas pela juíza e pela policia militar, neste ano, foram mobilizados o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CDMA).
Constantemente a Vara da Infância e da Juventude recebe denúncias de menores freqüentando casas noturnas, eventos e consumindo bebidas alcoólicas, muitas vezes os próprios pais que não conseguem impedir os filhos, procuram ajuda.
Na Festa do Peão, os menores de 18 anos, só entrarão com os pais ou tutor legal.
O responsável legal pelo menor é aquele que possui o termo de guarda, é tutor ou curador, expedido pelo juiz da Infância ou da Família.
“Infelizmente, no Brasil não cumprir lei é regra, e quando se cumpre, há quem reclame que a lei esta sendo cumprida”, explica Sueli.
Em Catanduva, segundo a juíza, 100% dos atos infracionais nas classes mais baixas, estão ligados com o consumo de bebidas alcoólicas, drogas ou com a criminalidade. Nas classes mais altas, com os acidentes de trânsito.
“O menor é o menos culpado. Sem dúvida, a culpa é dos pais que permitem o consumo de bebidas e dos estabelecimentos comerciais que vendem”, afirma.
A participação do Poder Legislativo, é preciso, principalmente na edição de leis que possibilitem coibir os proprietários dos estabelecimentos.
Segundo a juíza, recentemente foi aprovada uma lei na Câmara Municipal, já promulgada, que esta dependendo de uma regulamentação da Prefeitura para determinar quem vai fazer a fiscalização.
“Posso adiantar que as multas são pesadas. Os bares, restaurantes e casas noturnas, que forem flagradas vendendo bebidas alcoólicas para os menores, receberão multa na primeira e segunda vez, na terceira a licença será cassada”, informa Sueli.
Uma Lei Estadual foi editada, conforme explicou a juíza, e estão aguardando o decreto que regulamenta essa lei, permitindo a cassação da licença de imediato, com um agravante, nunca mais será concedida licença para o estabelecimento comercial e para o empresário.
Não só em Catanduva, mas em toda a região, esta sendo realizado o trabalho e fiscalização em relação aos menores de idade, consumo de bebida e droga.
A idéia de que a Polícia Militar precisa ficar atrás de bandido, é um absurdo, para a juíza. “Nos temos que trabalhar com a seguinte teoria. A Polícia Militar é uma polícia de prevenção, e está dentro do seu papel coibir os menores em consumir bebidas alcoólicas”.
A operação realizada no dia 28 de março foi o primeiro passo para a conscientização. Os pais dos 54 menores serão representados e pagarão multa, por permitir o filho estar na casa noturna, consumindo bebida alcoólica. “É o descumprimento do dever, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente. Espero que as pessoas não vejam isso, como uma forma de proibir a liberdade dos menores, queremos sim que eles tenham uma vida mais saudável, sem a necessidade de álcool ou droga”, finaliza.
Todo o dinheiro arrecado com as multas das infrações, serão destinadas em prol da campanha. Estão sendo elaborados um panfleto, com explicações sobre o consumo de bebidas alcoólicas, que serão distribuídos nas próximas operações. (Marcelo Ono)
