O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que aceita democraticamente as críticas, mas que vai levar adiante a reforma do ensino médio, porque “interessa aos jovens do Brasil”.
A declaração foi feita hoje (28), em audiência pública da comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória que estabelece a reforma do ensino médio (MP 746/2016). O relatório que analisa a MP será entregue amanhã (29).
“Esse é um debate histórico: muita gente falava, muita gente propunha, muita gente defendia depois da divulgação dos Idebs [ Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] fracassados do ensino médio, mas depois se esquecia. Quando vem alguém com coragem e com postura politica para colocar a coisa para funcionar, aí vêm as críticas”, afirmou o ministro.
Um dos principais pontos levantados no debate foi a questão do financiamento. Endividados, os estados querem mais recursos para tirar a reforma do papel. Pela MP, o governo federal transferirá recursos adicionais aos estados para ampliação da jornada escolar para sete horas por dia – uma das mudanças previstas na reforma.
“A maior rede de educação em tempo integral é a pernambucana. Se em um estado pobre conseguiu um patamar de desempenho extraordinário, primeiro lugar no Ideb, qualquer unidade da federação, se houver decisão política, foco e apoio do governo federal, que já está garantido, tenho certeza que podemos alcançar um enorme e positivo desempenho no ensino médio brasileiro”, disse.
Pelo Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, que tem a participação de todos os estados, o Ministério da Educação (MEC) investirá anualmente R$ 2 mil a mais por aluno para a ampliação de jornada. O programa deverá chegar a 500 mil estudantes. O ensino médio público tem cerca de 7 milhões de alunos na rede pública.
Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovado em 2014, o Brasil deve ter pelo menos 25% dos estudantes em tempo integral até 2024 – atualmente são 18,7%, levando em consideração toda a educação básica. No ensino médio, são 6,4% das matrículas.
Protestos
O início da sessão foi marcado por protesto da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ambas deixaram a comissão por discordar da data, que não permitiria que um número máximo de parlamentares participassem do debate – uma vez que muitos viajam a seus estados no fim de semana. Elas disseram que pediram ao presidente da comissão, Izalci Lucas (PSDB-DF), o adiamento, mas isso não foi feito, e que outros pedidos feitos também não foram atendidos.
Antes de deixar a audiência, Fátima Bezerra fez críticas à MP e pediu que a votação do relatório final pela comissão seja feito no ano que vem, após o recesso. A questão será definida amanhã (29).
Representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) participaram da audiência com cartazes chamando a atenção para a greve dos professores em universidades e institutos federais, que ocorre desde a última quinta-feira (24). Eles ouviram o ministro e o vaiaram, depois, deixaram a audiência.
Ex-ministros
Convocados para discutir a reforma do ensino médio, ex-ministros da Educação não comparecem à audiência pública no Senado Federal. Foram convidados os ex-ministros Aloizio Mercadante, Renato Janine Ribeiro e Fernando Haddad.
Renato Janine Ribeiro escreveu, com antecedência, um e-mail informando que não poderia comparecer devido a compromisso inadiável. O prefeito de São Paulo, e ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, enviou comunicado justificando a ausência devido a compromissos da prefeitura.
Mercadante mudou de opinião algumas vezes. Enviou inicialmente um comunicado no dia 18 dizendo que não compareceria porque considera “inaceitável” a tentativa de modificação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) por medida provisória. “Isso nunca ocorreu em 20 anos de LDB”, afirmou Mercadante. O ex-ministro disse ainda que. se a proposta voltar a ser debatida em formato de projeto de lei, participará das discussões.
No dia 22, ele enviou um novo comunicado, confirmando a presença em respeito aos demais ministros e aos parlamentares. Na última sexta-feira (25), a assessoria informou por WhatsApp que ele não compareceria.
Reforma do Ensino Médio
Entre as principais alterações que constam na MP estão a ampliação da jornada escolar das atuais quatro horas obrigatórias por dia para sete horas, progressivamente. Quanto à estrutura curricular, a MP estabelece que parte do ensino médio seja voltada para os conteúdos que serão definidos na Base Nacional Comum Curricular, atualmente em discussão no MEC, e parte para itinerários formativos, que serão escolhidos pelos estudantes.
A MP define cinco itinerários: linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas e formação técnica e profissional. Com a flexibilização, apenas português e matemática serão obrigatórios nos três anos do ensino médio. A MP sofre resistência no país por parte de professores, educadores e estudantes, que promovem atos, greves e ocupações em diversos estados. O governo defende a alteração por MP devido à urgência do tema.
Relatório
O senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da MP, informou que apresentará amanhã seu parecer à comissão mista que analisa a medida no Congresso Nacional. “Consultei mais de 50 pessoas, entre autoridades, estudantes, representantes de entidades públicas e privadas, entre outras”, disse. “Emendas inteiras foram aproveitadas na MP. Não pode alguém reclamar dizendo que não houve diálogo.”
Depois de apresentado, o relatório deverá ser votado na comissão mista, onde poderá sofrer alterações, e passar pelos plenários da Câmara e do Senado. O prazo para que isso seja feito é março de 2017.
