Existem cerca de 7 milhões de empresas registradas no Brasil. Apenas no último ano foram mais de 1 milhão de novos empreendimentos criados segundo o Instituto Brasileiro de planejamento tributário. Deste número, em média 150 mil são registrados sob forma de sociedade de empresa limitada.
Uma sociedade é composta por uma ou mais pessoas, e deve ser formalizada através do contrato social, um documento escrito registrado em órgão competente. O contrato social de uma empresa deve ser a concretização e o reflexo da convenção estabelecida entre os associados, para constituir, regular ou extinguir as partes uma relação jurídica. Esse instrumento é considerado uma das ferramentas jurídicas mais importantes, pois garante os direitos e deveres dos sócios e de terceiros, perante a lei. Pode-se dizer que o contrato social é uma ferramenta hábil para a proteção da empresa nas relações internas e externas.
Muitas empresas no País acabam dando menos importância do que deveriam para o documento, firmando declarações padronizadas que limitam-se basicamente aos constituintes da sociedade e suas funções. Mesmo que a lei não obrigue um contrato social completo, ele deve ser usado e da forma mais completa possível, pois é a maior segurança legal que as partes podem ter.
Cada empresa tem sua própria identidade, porém, é preciso sempre ter em mente a importância de se prevenir de futuros litígios, a partir de uma deliberação prévia, estabelecendo regras que deverão ser seguidas, por exemplo, administração e destituição de diretores, distribuição de lucros, relação dos sócios remanescentes com os herdeiros no caso de um sócio falecido, quóruns de deliberações, atos da vida civil de cada parte que interfiram na sociedade e formas de solucionar litígios em geral.
Em suma, o calor do momento de empreender não pode fazer com que se ignore questões fundamentais como essa, pensando no começo, meio e possível fim da sociedade. É necessário enfrentar desde o início essas discussões, e partir destes consensos para iniciar o negócio. A partir da elaboração de um contrato social cuidadoso, você entra para o mundo comercial com uma base sólida, segura e firme, evitando futuras dores de cabeça.
