Consumidor
Já está aberta a temporada de reserva de vagas nas instituições particulares de ensino no país. O período também é bom para os pais quitarem mensalidades atrasadas e não ter problemas com a renovação da matrícula nas escolas. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a Proteste, dá dicas e precauções que podem facilitar a vida dos pais. É permitida a cobrança de taxa de reserva de vaga, desde que seja abatido do valor da primeira parcela da anuidade. Os consumidores que matricularão os filhos pela primeira vez, devem conciliar o interesse dos estudantes com as condições do orçamento familiar, para não ter problemas no futuro. Antes de fazer a matrícula, é fundamental a leitura cuidadosa do contrato de adesão. A Proteste lembra alguns pontos importantes. O contrato deve prever a devolução de parte do valor pago em caso de desistência da vaga, antes de começar o ano letivo. Deve constar também o valor da anuidade, número de vagas por sala, e detalhamento das condições da prestação do serviço, tais como horários de aulas, períodos, valores, método de avaliação do desempenho dos alunos e sistema de reposição de provas. Descontos para mais de um aluno da mesma família ou para pagamento antes do vencimento também devem ser especificados. O contrato deve estipular ainda o valor da multa em caso de atraso no pagamento. Aqueles que estão com mensalidades atrasadas podem negociar, mas a escola não é obrigada a parcelar a dívida. É proibida também a retenção de qualquer documento do aluno, caso seja solicitada a transferência para outro estabelecimento. Além disso, de acordo com a lei, o atraso da mensalidade não pode acarretar sanções pedagógicas para o aluno, como por exemplo, o afastamento das aulas ou o impedimento de fazer provas.
