Dezenove empresas sucroalcooleiras e canavieiras de São José do Rio Preto e região – sete usinas e 12 fornecedores – foram multadas anteontem pelos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que integram o Grupo Estadual de Fiscalização Rural da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo (DRT-SP).
Ao todo foram lavrados 97 autos de infração, por motivos diversos como terceirização de mão-de-obra, falta de sanitários e locais adequados às refeições dos lavradores, desrespeito ao horário de almoço, falta de pausas, falta de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), trabalhadores sem acesso ao próprio controle de produção diária e morando em condições bastante precárias atingindo um total de 15.992 cortadores de cana.
Em dois dias de blitz os auditores fiscais do MTE visitaram frentes de corte de usinas sucroalcooleiras e propriedades rurais em 11 municípios: Novo Horizonte, Irapuã, Fernandópolis, Macedônia, Onda Verde, Icém, Nova Granada, Paulo de Faria, Orindiúva, Sebastianópolis do Sul e Gastão Vidigal. Concluídos os relatórios com o total de autuações, os auditores fiscais encaminharão os documentos a Sub-Delegacia Regional do Trabalho de São José do Rio Preto, que é a responsável por impor os valores de multas.
Autuada no ato da fiscalização pelo coordenador do Grupo Estadual de Fiscalização Rural, Roberto Martins de Figueiredo, na última quarta-feira, a Usina Moema, em Orindiúva, juntamente com a Usina Vale, em Onda Verde, compareceram a Sub-Delegacia Regional do Trabalho de São José do Rio Preto e assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com os procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), se comprometendo a cumprir, dentro dos prazos estipulados no documento, as irregularidades existentes na lavoura.
As duas empresas, porém, pediram prazo de cinco dias para assinar os TAC se responsabilizando por proporcionar moradias dignas para os trabalhadores. Já as usinas São José da Estiva, em Novo Horizonte, e a Petribu Paulista, em Sebastianópolis do Sul, assinaram TAC comprometendo-se a colocar os cortadores de cana em moradias decentes.
Convocada pelo MPT a assinar, na quinta-feira, um TAC, por meio do qual se comprometa a proporcionar moradias seguras e salubres para os funcionários, a Usina Santa Isabel não compareceu. Os responsáveis pela empresa foram convocados novamente para audiência com os procuradores na sede do MPT 15.ª Região, em Campinas, na terça-feira, quando deverá a situação deverá ser resolvida. Caso não compareça à audiência, o Ministério Público entrará com uma ação civil pública contra a usina.
